Assinado Decreto que destina antigo imóvel do Besc à Câmara

O prefeito de Guaraciaba, Roque Meneghini, assinou na tarde de quarta-feira (28), o Decreto Número 740 de fevereiro de 2018, que dá destinação ao imóvel de propriedade do município, antiga sede do Besc, para a Câmara de Vereadores do município. Na oportunidade esteve presente o presidente da Câmara de Vereadores do município, Irineu Antônio Arndt.

De acordo com o decreto, a destinação se deve ao fato de atualmente a Câmara Municipal de Vereadores estar situada no último andar do prédio da Prefeitura, o que dificulta a acessibilidade de portadores de necessidades especiais, mesmo com a disponibilidade de cadeira escaladora. Outro fator apontado é que o imóvel do antigo Besc foi revertido ao município por meio de decisão judicial, estando atualmente sem uso específico.

Ainda conforme o decreto, fica a cargo do Poder Legislativo todas as despesas de manutenção e conservação do imóvel, bem como fica autorizada, desde que previamente requerias e aprovadas, a realização das adaptações necessárias ao imóvel para utilização.