Audiência Pública

Fixa data, horário e local da Audiência Pública, para Demonstração e Avaliação das metas fiscais referente o 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018 e apresenta o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQAQ do 3º quadrimestre de 2018 do Fundo Municipal de Saúde, deste Ente Federado, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais vigentes,

DECRETA:

Art. 1º Fica fixada a data, horário e local da Audiência Pública, para Demonstração e Avaliação das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018 em conformidade com os prescritos do art. 48, alínea I, da Lei Complementar nº. 101, de 04/05/2000, neste Ente Federado, e apresenta o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQAQ do 3º quadrimestre de 2018 do Fundo Municipal de Saúde, conforme Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012.

Art. 2º A data, o horário e o local para a realização da Audiência Pública do caput, consta do quadro abaixo:

DATA: 27/02/2019

HORÁRIO: 9:30 horas

LOCAL: Prefeitura Municipal

Rua Dom Feliciano, 476, centro, Santa Helena (SC)

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste ato correrão à conta dos respectivos créditos orçamentários vigentes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Santa Helena – (SC), em 30 de janeiro de 2019.

ADEMILSON ANTONIO DALMOLIN

Prefeito Municipal em Exercício

GENESIO FLACH

Secretário Municipal de Administração