Auditores da Receita Federal esclarecem dúvidas sobre o e-Social

São Miguel do Oeste foi um dos municípios da região escolhidos para receber palestra promovida pela Receita Federal do Brasil sobre e-Social. O evento, com participação gratuita, ocorreu na manhã de quarta-feira, dia 15, no auditório do Sicoob São Miguel, com apoio das entidades contábeis: Sindicont, Sescon, CRCSC e Núcleo dos profissionais contábeis de São Miguel do Oeste. O auditório ficou lotado, principalmente por contadores e profissionais de Recursos Humanos.

Os esclarecimentos foram prestados pelos auditores fiscais da Receita Federal de Joaçaba, Sergio Luiz Garbin e Mauro Batista Neto. De acordo com o auditor fiscal, Sergio Garbin, a principal pauta do encontro foi o e-Social, nova obrigação acessória que visa integrar em uma função única, em uma informação só, várias obrigações acessórias que hoje as empresas já estão obrigadas a fazer.

Segundo o auditor, o e-Social é uma ferramenta prática, pois abriga as obrigações acessórias tributárias, previdenciárias e trabalhistas. “As várias declarações que são feitas em papel ou pelo programa gerador, elas tendem a ser substituídas unicamente pelo e-Social, pela informação que está lá dentro. Cada órgão participante da gestão do e-Social, que é composto pela Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Receita Federal, Ministério da Previdência e o INSS, eles têm acesso à informação que está lá dentro deste sistema e a utilizam no âmbito da sua competência”, esclarece.

De acordo com Garbin, a Receita Federal tem a intenção de orientar primeiramente sobre essa ferramenta nova, sobre o correto preenchimento, prazos, para que o contribuinte não se atrase e fique em débito. Ele acrescenta que a nova ferramenta deverá proporcionar mais segurança na informação para o empregado, beneficiar o empregador, que a partir de uma única informação cumpre várias obrigações, além de permitir ao governo maior capacidade de fiscalização e implementação dos programas sociais.