Aumento expressivo da taxa de lixo gera reclamação da população

GuaraciabaO aumento expressivo na cobrança da taxa de lixo foi o principal alvo de reclamações, que tomou conta das redes sociais.São casos como o de Rodrigo Borsatto, onde a cobrança da taxa de lixo passou de R$ 174,00 em 2016 para R$ 384,00 em 2017, um aumento de 120,69%. Segundo ele, o IPTU teve um reajuste “normal”, sendo a taxa de lixo a principal reclamação. Apesar do descontentamento, Rodrigo afirmou que vai pagar a taxa. “Não pagamos ainda a taxa de lixo, mas vai ser pago, foi pego o carnê. Tem que pagar porque está lá a cobrança”, comenta.Diante da repercussão negativa o município divulgou uma nota explicando o aumento. De acordo com o documento, a taxa de coleta de lixo não era reajustada desde 2006, por isso do salto nos valores cobrados de 2016 para 2017.
Município esclarece sobre Taxa de Coleta de LixoA Constituição Federal em seu artigo 145, inciso II, uma taxa é paga pelos contribuintes em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.No caso específico da Taxa de Coleta de Lixo, trata-se da disponibilização do serviço de Coleta de Lixo. O serviço de coleta de lixo, que engloba a coleta do lixo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos residenciais e comerciais urbanos, ocorre na área urbana do município três vezes por semana. Além disso são recolhidos resíduos provenientes dos serviços das unidades básicas de saúde do Município, os ESF’s.Outro serviço que precisou ser adicionado ao contrato foram os resíduos de construções, entulhos e outros, os quais são um problema de saúde pública, principalmente com a dengue, sendo que o Município teve que encontrar uma alternativa dentro da Legislação ambiental para descarte desses materiais.O serviço de coleta, transporte e destinação do lixo em Guaraciaba é realizado por uma empresa terceirizada, contratada mediante licitação. Importante frisar que no contrato realizado em 2006 não constava quanto material precisava ser recolhido, em 2011 constavam 100 toneladas de lixo por mês, para o contrato atual constam 120 toneladas de lixo por mês. Um aumento de 20% nos últimos 5 anos. O que equivale a em torno de 1k800g de lixo por pessoa por coleta.Nesse sentido, é notável em cada residência o aumento considerável a cada dia na produção de lixo, o que agrava cada vez mais esse problema público da destinação final desses resíduos. A administração Municipal de Guaraciaba, já vem trabalhando na alternativa de implantação da coleta seletiva como uma forma para minimizar esse problema existente, que por meio de parcerias pretende valorizar e apoiar projetos originários do município.  O cálculo sobre a Taxa da Coleta de Lixo em si, leva em consideração o tamanho dos imóveis residenciais, áreas comerciais e industriais, conforme a tabela constante anexa à Lei Complementar nº 74/2016. A tabela é a mesma já utilizada na Lei do Código Tributário de 2006, somente sendo adequada a questão da quantidade de metros cúbicos de lixo produzida por imóvel beneficiado com o serviço. Os contribuintes residenciais pagarão de R$ 95,84 e no máximo R$ 383,52; os comerciais pagarão de R$ 127,79 à R$ 415,31 e as indústrias tem taxa fixa de R$ 191,68.O contribuinte residencial pagará no máximo R$ 1,05 por dia e a empresa ficará responsável por esse lixo até sua decomposição por completo, em torno de 100 a 200 anos, dependendo do tipo de material. Além disso, o munícipe paga uma vez por ano, a partir do mês de julho, o serviço que recebe desde janeiro até dezembro de cada exercício.Ressalta-se que as bases de cálculo do IPTU e da Taxa Coleta de Lixo não sofreram alterações desde 2006, somente foram reajustadas anualmente conforme INPC. Devido ao aumento da demanda, ou seja, da quantidade de lixo produzida, a Taxa de Coleta de Lixo precisou ser atualizada nesse ano. O que não ocorreu com o IPTU, que não sofreu modificações. O fator determinante é a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual expressa claramente a responsabilidade do gestor no equilíbrio dos gastos públicos, princípio fundamental da boa gestão. Foi efetuado um levantamento de 2006 até o ano atual, no qual consta quanto foi lançado pelo setor competente de cobrança de taxa de coleta de lixo e quanto o município efetivamente paga à empresa que realiza os serviços.Em 2006 o município lançou R$ 67.946,09 e pagou à empresa R$ 88.800,00, um déficit de R$ 36.063,75. Esse déficit no ano de 2011 quando de novo processo licitatório passou a ser de R$ 120 mil. Se o município não tivesse tomado nenhuma atitude em 2017 o déficit seria em torno de 200 mil, o que é pago por todos os contribuintes que não podem usufruir de investimentos nas áreas essenciais ou em novos projetos públicos. Mesmo com a adequação, estimasse ainda um déficit de R$ 9.181,35.É importante que a população esteja ciente de porque está ocorrendo esse aumento, e se conscientize de que só a diminuição da produção de lixo pode fazer com que esses valores diminuam.