Câmara adota novas medidas regimental e amplia participação democrática

Foto: TV GC

Em entrevista à TV GC, o presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, Paulo Drumm, discutiu importantes mudanças no regimento interno da Câmara, destacando a necessidade de adequação à Constituição Federal e o impacto dessas mudanças na representatividade política local.

Drumm explicou a alteração nas regras para a assunção de suplentes, que agora só ocorre quando o vereador titular se afasta por mais de 120 dias. Ele justificou a mudança com base na legalidade constitucional, “Nós temos que respeitar sempre o princípio da legalidade. No poder público é fazer aquilo que a lei determina.”, afirmou Paulo.

O presidente também abordou a implementação das emendas impositivas, que permite aos vereadores destinar recursos para diversas áreas, com 50% obrigatoriamente direcionado à saúde. “Cada parlamentar esse ano teve a possibilidade de destinar R$194 mil de emendas impositivas”, detalha, Drumm.

Outro ponto abordado foi a Câmara Mirim, que incentiva jovens de 12 a 16 anos a se envolverem na política. Drumm ressaltou a importância do programa na formação de futuros líderes, “eles têm as mesmas prerrogativas. Eles podem apresentar projeto de lei, moção, indicação.”, menciona.

Sobre a participação popular, Drumm reconheceu que o público geralmente comparece em massa apenas quando há temas de grande interesse comunitário. No entanto, destacou o papel das transmissões online e de rádio em aumentar o alcance das sessões legislativas.

Drumm defendeu a importância da participação dos vereadores em cursos e formações, afirmando que tais iniciativas são cruciais para a qualificação dos mandatos. “Obviamente, ele é o responsável pela qualidade do curso… Então, cada vereador teve autonomia para fazer isso também.”, finaliza o presidente.

Encerrando a entrevista, Drumm convidou a população a acompanhar mais de perto as atividades da Câmara, destacando a importância da transparência e da fiscalização cidadã no processo legislativo: “Acompanhe o seu parlamentar, como você votou e como ele está trabalhando no dia a dia.”

A entrevista completa com Paulo Drumm está disponível na íntegra no canal da TV GC, oferecendo uma visão detalhada das novas diretrizes e das ações em andamento no legislativo municipal de São Miguel do Oeste.