Câmara aprova aumento de penas para estupro, assédio sexual e crimes de pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. A proposta também endurece as punições para crimes ligados à pedofilia previstos no ECA e agora segue para análise do Senado.

Pelo texto, a pena para estupro passa de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos com lesão grave, a pena sobe para 10 a 14 anos, e se houver morte da vítima, a reclusão poderá chegar a 32 anos.

O projeto também amplia as penas para assédio sexual e crimes relacionados à divulgação de pornografia infantil, armazenamento de conteúdo e aliciamento de crianças e adolescentes pela internet. Além disso, prevê aumento da pena quando os crimes forem cometidos contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou dentro de instituições como escolas, hospitais e presídios.

Outra mudança prevista é a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro ou estupro de vulnerável dentro do sistema prisional.