Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para renda de até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e concede descontos para quem recebe até R$ 7.350. A proposta, de iniciativa do governo federal, ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Atualmente, são isentos os contribuintes que ganham até R$ 3.036. Pela nova regra, prevista para vigorar em 2026, quem recebe até R$ 5 mil terá desconto mensal que zera o imposto devido, enquanto aqueles na faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 contarão com abatimento de até R$ 978,62. A estimativa é que mais de 26,6 milhões de brasileiros sejam beneficiados.

Para compensar o impacto fiscal, calculado em R$ 25,8 bilhões, o texto prevê tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes. Segundo o Ministério da Fazenda, esse grupo paga hoje, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. A expectativa é gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027.

O relator Arthur Lira (PP-AL) destacou que os recursos adicionais serão usados para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária. Parlamentares de diferentes partidos apontaram a aprovação como avanço na justiça fiscal, ressaltando que a medida deve aliviar a carga sobre a classe média e aumentar o poder de consumo das famílias.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a decisão como um marco histórico. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, declarou.

Agora, o texto segue para análise no Senado, onde precisará ser aprovado antes de ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.