Câmara aprova projeto que dispõe sobre o logotipo da Administração Municipal

São Miguel do Oeste

Projeto foi aprovado por maioria, com dois votos contrários Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 34/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do logotipo da Administração Pública Municipal e dá outras providências. O projeto prevê a criação de um logotipo composto pela bandeira do município em formato estilizado, que poderá ser utilizado em qualquer divulgação realizada pelo Poder Executivo, pelo Legislativo ou pelas Fundações Municipais.

O projeto estabelece também que a Administração Municipal poderá incluir o lema de seu governo junto à logo, desde que não viole o princípio da moralidade e da impessoalidade. Conforme a justificativa do PL, o logotipo “não tem conotação político-partidária e expressa a ideia de união do povo de São Miguel do Oeste”.

Logotipo proposto pela Administração Municipal Foto: Divulgação

A vereadora Maria Tereza Capra (PT) apresentou emenda modificativa ao projeto. A emenda estabelece o logotipo composto pela bandeira em formato original. A vereadora propõe também que não poderão ser utilizados lemas do governo com ou sem o logotipo, apenas a expressão “Administração Municipal de São Miguel do Oeste/SC”.

Maria Tereza justificou que o projeto não representará economia porque não veda o uso de slogan do governo. “Se queremos efetivamente economizar, e querer que o município seja representado por todos, não pode ter slogan. O slogan pode ser adotado na campanha política, para convencer os eleitores a escolher um grupo. A partir do momento que o governo assume, vai usar nos veículos oficiais do município a bandeira do município, e minha proposta é que o lema do governo seja ‘Administração Municipal de São Miguel do Oeste’”, defendeu a vereadora. Ela ainda afirmou que a bandeira proposta no projeto “não é isenta”, pois já é utilizada pelo atual governo. A emenda de Maria Tereza Capra foi rejeitada por maioria, com votos favoráveis apenas da autora e do vereador José Giovenardi (PR).

Elias Araújo (PSD), ao defender o projeto de lei, justificou que o uso do logotipo gerará economia para a Administração Municipal. Ele destacou que o projeto só prevê o logotipo, e não o slogan “Todos Somos São Miguel do Oeste”, ou seja, possibilitará que outros governos utilizem seu slogan junto à logo. Ele também afirmou que não há ideologia política no desenho. “Queremos ter uma marca que é a nossa bandeira”, argumentou. “O próximo prefeito poderá criar um slogan de seu governo e utilizar embaixo da bandeira”, acrescentou o vereador.

Já o projeto de lei foi aprovado por maioria, com votos contrários de Capra e de Giovenardi. O projeto sofrerá uma segunda votação.