Câmara aprova projeto que regulamenta adoção de canteiros e rótulas

São Miguel do Oeste

Prefeito Wilson Trevisan participou da sessão e explicou sobre a minirreforma administrativa Fotos: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta quinta-feira (3), em primeiro turno, o Projeto de Lei 60/2017, que regulamenta os processos colaborativos entre o Poder Público e a iniciativa privada para a conservação e embelezamento de ruas, passeios, canteiros, rótulas, iluminação natalina e outras formas de melhorias dos bens públicos de uso comum denominado “Minha Rua + Bonita”. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por maioria e passará ainda por uma segunda votação.

O projeto prevê a adoção de praças, canteiros, rótulas e canteiros centrais de avenidas por pessoas físicas ou jurídicas para execução de intervenções estruturais que visem à realização de melhorias urbanísticas, paisagísticas e manutenção das áreas adotadas. A proposta estabelece ainda que as intervenções deverão ser executadas mediante aprovação prévia do Município, observando as finalidades urbanísticas do espaço público adotado.

O objetivo das adoções é a urbanização das praças ou jardins públicos, áreas verdes, canteiros centrais de avenidas e áreas públicas do Município; construção, instalação e reparo de equipamentos esportivos ou de lazer em praças públicas ou de esportes; e conservação e/ou manutenção da área adotada; realização de atividades culturais, educacionais, esportivas ou de lazer, de acordo com projeto apresentado para aprovação.

Para as entidades e empresas adotantes será possível veicular publicidade institucional nas áreas adotadas, em placas padronizadas especificadas pelo Poder Executivo, com ônus para a empresa. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano irá gerenciar a ampliação das adoções das áreas, fiscalizá-la e fornecer especificações para confecção das placas de publicidades.

VOTAÇÃO

O projeto foi aprovado por maioria, com votos favoráveis de Cássio da Silva, Carlos Grassi, Everaldo Di Berti, Elias Araújo, Odemar Marques e Vanirto Conrad. Foram contrários ao projeto Gilberto Berté, Maria Tereza Capra, Milto Annoni, José Giovenardi e Silvia Kuhn. O vereador Vagner Passos não participou da sessão e o presidente Cláudio Barp só vota em caso de empate.

Ao justificar seu voto, Maria Tereza Capra defendeu que a parceria entre empresas ou pessoas e o Poder Público deveria ocorrer por licitação, para haver igualdade de condições. Ela ressaltou que o projeto está sendo debatido agora, mas que empresas já ocupam espaços com placas de propaganda há meses. Milto Annoni, outro a votar contrário, disse ser a favor da adoção dos canteiros próximos ao passeio, mas contra a adoção das rótulas.

Em defesa do projeto, o líder do governo Everaldo Di Berti ressaltou que a proposta trará economia ao Município em relação ao valor gasto com a conservação dos canteiros e rótulas. Na mesma linha, Elias Araújo afirmou que a legislação irá regulamentar as diversas situações envolvendo a manutenção de rótulas.

NOMES DE RUA

Na sessão também foram votados outros dois projetos de lei, ambos de autoria de Vanirto Conrad (PDT). Um deles (PL 78/2017) denomina de “Rua Rina Lurdes Farneda Priori” a Rua Projetada 02, e o outro (PL 80/2017) denomina de “Rua Ernane Francisco Hoffmann” a Rua Projetada 01, ambas localizadas no Loteamento Dona Lurdes Priori, no Bairro São Gotardo.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO

Os vereadores apresentaram também diversas proposições, todas aprovadas por unanimidade. Confira abaixo:

Indicação Legislativa 133/2017: de José Giovenardi (PR), solicita ao prefeito um estudo de viabilidade para doação de terreno para a construção da sede própria do Instituto Terezinha Gaio Basso – Casa de Apoio. Conforme o vereador, atualmente a entidade funciona em área alugada, e a construção de uma sede própria economizaria recursos com o aluguel mensal.

Indicação Legislativa 134/2017: de Gilberto Berté (PMDB), solicita ao prefeito o alargamento e a implantação de passeios na Rua Barão do Rio Branco, no trecho entre a Avenida Salgado Filho e a Rua Brás Cubas, no Bairro Agostini. Conforme o vereador, naquele trecho há um grande fluxo de veículos e de estudantes, e que a quase total ausência dos passeios coloca em risco os usuários.

Indicação Legislativa 135/2017: de Vanirto Conrad (PDT), solicita ao secretário de Obras o patrolamento, cascalhamento e compactação da Rua Alfredo Burgin, no Bairro Santa Rita, e também a troca do bueiro que está quebrado naquele local.

Indicação Legislativa 136/2017: de Silvia Teresinha Kuhn (PMDB), solicita ao secretário de Obras melhoria na estrada geral da Linha Nereu Ramos, com cascalhamento e reparos necessários.

Indicação Legislativa 137/2017: de Everaldo Di Berti (PSD), solicita aos secretários de Desenvolvimento Urbano e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico Sustentável que busquem recursos para a construção de um lago municipal em São Miguel do Oeste, contemplando ao seu redor uma ciclovia e rota de passeio e área para caminhada e prática de esportes e lazer, incentivando ainda o desenvolvimento de um parque ecológico. O vereador ainda sugere como prováveis áreas espaço próximo ao 14º RCMec e estação de tratamento local, ou nas proximidades da Unoesc, onde está a academia ao ar livre do Bairro Agostini.

Indicação Legislativa 138/2017: de Carlos Grassi (PP), solicita que a Administração Municipal adquira um caminhão tanque para transporte de água. Segundo o vereador, o veículo é necessário para atender os munícipes que não possuem acesso à água potável em suas casas e propriedades.

Indicação Legislativa 139/2017: de Cássio da Silva (PMDB), solicita ao secretário de Obras que faça melhorias com cascalhamento e/ou britagem com compactação nas ruas Plácido de Castro e Rondônia, no Bairro Andreatta.

Requerimento de Informação 23/2017: de Milto Annoni (PR), solicita à secretária de Desenvolvimento Urbano que informe se os funcionários daquela pasta trabalham para o Município nos finais de semana; se existe algum funcionário que recolhe lixo reciclável (garrafas) em estabelecimentos comerciais, que informe qual veículo é utilizado para esse fim e onde o material é depositado; em caso afirmativo, se os funcionários recebem horas extras; e qual o critério adotado para o recolhimento do lixo reciclável e se é recolhido em todos os estabelecimentos que vendem bebidas em garrafas não retornáveis.

REFORMA ADMINISTRATIVA

O prefeito Wilson Trevisan participou da sessão desta quinta-feira e explanou sobre o Projeto de Lei Complementar 11/2017, que fará uma minirreforma administrativa na Prefeitura, criando ou modificando secretarias e cargos e excluindo outros. Trevisan afirmou que o projeto fará uma modernização na estrutura administrativa do Município, e ressaltou que não tirou nenhum direito dos trabalhadores.

“Criamos a Secretaria da Administração e Finanças e excluímos as secretarias da Administração e da Fazenda. Criamos a Secretaria de Gestão de Pessoas e Transparência. O município hoje possui mais de mil funcionários. Ele precisa de uma equipe preparada para atender efetivamente o servidor público. Temos que entender os problemas que existem no servidor público, saber por que ele tirou atestado, por que ele tem uma produtividade menor ou maior”, explicou Trevisan.

O chefe do Executivo ainda ressaltou que foram excluídas as fundações de Esporte e de Cultura e criada a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. “Quando era vice-prefeito defendi a criação das fundações, pois elas iriam se manter captando recursos, o que não aconteceu”, justificou Trevisan. Por fim, ele ressaltou que no projeto foram extintos 14 cargos comissionados, e 14 foram transformados em função gratificada, que são ocupados por servidores efetivos.

O projeto da minirreforma administrativa foi baixado nesta semana no Legislativo e na sessão de quinta-feira foi baixado nas comissões para sua tramitação.