Câmara de São Miguel do Oeste debate Plano Nacional de Imunização e obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 em crianças

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste realizou na noite desta sexta-feira (23) uma audiência pública para debater o Plano Nacional de Imunização. O evento foi proposto pela vereadora Cris Zanatta (PSDB) e realizado no plenário do Poder Legislativo, e debateu especialmente a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças.

A vereadora Cris Zanatta ressaltou que o debate envolve a saúde pública. Citou vacinas importantes, como a poliomielite e a meningite, que erradicaram doenças. Disse que o assunto é polêmico, e que foi procurada por pais para propor essa audiência pública. Lamentou a ausência de diversas autoridades que foram convidadas, como o Poder Judiciário, representantes de serviços públicos de saúde, deputados federais e senadores. Pediu que todos fiquem abertos ao conhecimento.

Em sequência, foram abertos espaços para manifestações dos convidados e da plateia. A maior parte das manifestações tratou sobre questionar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, desde a forma legal como a vacina foi inserida no Plano Nacional de Imunização até a eficácia da vacina.

MANIFESTAÇÕES

Antonio Ortiz, representante dos pais, disse que os pais não são contrários à vacina, mas que são contra a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.

John Kage, convidado por pais para participar da audiência, questionou a obrigatoriedade de vacinação em crianças menores que 5 anos, afirmando que esta faixa etária não é grupo de risco para a Covid-19. Afirmou que a vacina traz efeitos colaterais.

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), ao participar de forma remota da audiência, questionou a forma legal como foi incluída a vacinação de Covid-19 no Plano Nacional de Imunização, por meio de nota técnica, que não poderia ser sustada por um projeto de decreto legislativo.

A advogada Adriana Marra, também convidada por pais para participar da audiência, questionou a legalidade de obrigar crianças a se vacinarem contra a Covid-19, sempre se referindo à vacina como “experimento”, e que, por isso, deve ter o consentimento da pessoa.

A médica psiquiatra Akemi Shiba, também em participação remota, explicou como são feitas as vacinas e questionou que o imunizante contra Covid-19 foi liberado antes de realizadas todas as fases necessárias para aprovação de uma vacina.

Após manifestação de pais na plateia, questionando sobre a vacinação nos filhos, o secretário municipal de Educação, Vamilson D’Espíndola, disse que em nenhum momento obrigou-se a vacinar crianças dentro de escolas, mas que a escola apenas confere a regularidade da vacina. Já Adriana Marra orientou a processar as autoridades públicas que exigirem a vacinação contra a Covid-19.

ENCAMINHAMENTOS

Cris disse que fará um encaminhamento aos deputados federais e senadores e ao Ministério da Saúde, para buscar um consenso científico. A vereadora afirmou que a Câmara fez seu papel, dando a oportunidade de todos se manifestarem. O presidente da Câmara, Ravier Centenaro, afirmou que não está ao alcance da Câmara alterar a legislação federal ou mesmo o Plano Nacional de Imunização, e que o papel da Câmara, de abrir o debate, foi feito.

A audiência pública pode ser assistida no Youtube da Câmara.