Câmara dos Deputados aprova publicação online de listas de espera do SUS e política para Alzheimer

Foto: Reprodução/NSC TV

A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2024 uma proposta que exige a divulgação online das listas de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) aguardando cirurgias e outros procedimentos.

O texto aprovado é do relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), referente ao Projeto de Lei 10106/18, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Devido às alterações realizadas pela Câmara, a proposta retornou ao Senado para uma nova votação.

Detalhes das Listas

De acordo com a proposta, as listas devem ser acessíveis a gestores, profissionais de saúde, pacientes ou seus responsáveis legais e devem incluir as seguintes informações:

– Especialidade médica, no caso de cirurgias;
– Modalidade dos procedimentos;
– Local onde será realizado o procedimento ou cirurgia;
– Número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento oficial de identificação;
– Data do agendamento do procedimento ou cirurgia;
– Posição do paciente na lista de espera.

Além disso, o texto prevê a proteção da privacidade dos dados dos pacientes, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Desde 2017, no site da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, os pacientes podem consultar sua posição na fila de espera do SUS utilizando o CPF ou o Cartão Nacional de Saúde (CNS) para verificar a previsão de atendimento.

Política Nacional para Alzheimer

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 4364/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui uma política nacional voltada ao cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências. Este projeto foi sancionado como a Lei 14.878/24.

A política nacional será implementada através da cooperação de diversos setores, incluindo saúde, previdência e assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica.

Cabe ao poder público a responsabilidade de orientar e conscientizar os prestadores de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças que causam perda de funções cognitivas, como a demência e o Alzheimer, e sobre a identificação de seus sinais e sintomas nas fases iniciais.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Zé Vitor (PL-MG) e da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).