Câmara aprova projeto que proíbe o consumo de bebidas e alimentos industrializados em escolas da rede pública municipal

A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 41/2018, de autoria de Elias Araújo (PSD). O texto disciplina o consumo de bebidas e alimentos em atividades internas nas escolas da rede pública municipal de ensino e proíbe o consumo de bebidas e alimentos industrializados de baixo valor nutritivo.

O projeto proíbe a distribuição, sob qualquer forma, inclusive de doações, dos seguintes itens: refrigerantes, sucos artificiais e bebidas isotônicas; balas, pirulitos, chocolates e gomas de mascar; bebidas à base de chá preto; bebidas de quaisquer teores alcoólicos; salgadinhos industrializados; pipocas industrializadas e pipocas para micro-ondas; salgados empanados; produtos que contenham em sua elaboração salsicha, bacon, linguiças, patês e temperos artificiais; molhos industrializados como maionese e catchup; bolachas recheadas; queijos tipo “petit suisse”; e geladinho e/ou “chup-chup” industrializados.

O texto exclui das disposições dessa lei os eventos organizados pelas escolas e APPs com a finalidade de comercializar bebidas e alimentos, em especial festas juninas. A norma deve ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias a contar de sua publicação.