Câmara aprova projetos sobre prioridade no atendimento a autistas e combate ao bullying

Legenda: Maria Tereza Capra e Cássio da Silva entregaram cópia do projeto a membros da Associação de Pais e Amigos de Autistas de São Miguel do Oeste Fotos: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, em dois turnos, o Projeto de Lei 31/2019, de autoria de Cássio da Silva (PSD) e Maria Tereza Capra (PT), que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de São Miguel do Oeste, e dá outras providências. O projeto esteve em discussão em segundo turno durante a sessão desta quinta-feira (17).

O projeto prevê que estes estabelecimentos deverão afixar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. Também considera como estabelecimentos privados, para fins da lei, os supermercados, bancos, lotéricas, farmácias, restaurantes, lojas comerciais, instituições de ensino, hospitais e demais estabelecimentos de uso público. Por fim, prevê que a regulamentação e fiscalização da lei ficam a cargo do Poder Executivo. Uma cópia do projeto foi entregue pelos vereadores a membros da Associação de Pais e Amigos de Autistas de São Miguel do Oeste.

COMBATE AO BULLYING

Projeto de Cássio da Silva institui o “Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying” Fotos: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Outro projeto aprovado é de autoria de Cássio da Silva (PSD) e institui o “Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying” no âmbito do Município de São Miguel do Oeste. O projeto prevê que o dia e a semana de 7 de abril serão dedicados à realização de ações educativas e de reflexão sobre o bullying, e tem como objetivo conscientizar a população sobre o assunto e debater a respeito de iniciativas de reflexão sobre os danos causados pelo bullying.

O texto prevê que o Executivo Municipal poderá firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades e universidades, para a realização do Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying. E estabelece ainda que as demais normas devem ser estabelecidas por ato próprio do Executivo no prazo de 90 dias.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

Outros projetos aprovados em segundo turno foram os seguintes:

Projeto de Lei 80/2020: de Silvia Kuhn (MDB), denomina de Rua Arnold Henrique Freymuth a “Rua Projetada E”, localizada entre as ruas Hélio Wassun e Albino Scain, no Loteamento Jardim Flamboyant, no Centro.

Projeto de Lei 82/2020: de autoria do Poder Executivo, retifica o lote urbano nº 5, localizado no Loteamento Nascer do Sol, matriculado no Crismo sob nº 50.700 e aprova o remembramento do lote nº 05, matriculado no Crismo sob nº 50.700, com o lote nº 31-B, matriculado no Crismo sob nº 38.310, localizado no Loteamento Colina, ambos de propriedade de Fabio Luiz Schaurich.

Projeto de Lei 85/2020: de autoria do Poder Executivo, ratifica as alterações realizadas na 4ª alteração contratual de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder) e dá outras providências. Conforme a justificativa do projeto, a última alteração contratual dispõe sobre o ingresso do Município de Maravilha no Conder, sobre questões afetas ao consorciamento, além da alteração da carga horária semanal e remuneração para os cargos de Agente de Controle Interno e Contador. O projeto tramitou em regime de urgência.

Projeto de Lei Complementar 18/2020: de autoria do Poder Executivo, revoga o art. 247-A da Lei Complementar 24/2013, que trata das funções de diretor de Departamento de Assistência Social, coordenadores de CRAS, de CREAS, de Família Acolhedora e diretor do Abrigo Institucional. O projeto foi aprovado por maioria, com voto contra de Maria Tereza Capra.