Projeto que remaneja recursos na ordem de R$ 11,5 milhões foi aprovado por maioria, com um voto contrário
São Miguel do Oeste
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (23), um projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 11.543.294,57. O projeto foi enviado na última semana pelo prefeito em exercício Cláudio Barp.
As sessões, presididas pelo vice-presidente Vagner Passos (PSD), foram realizadas de forma extraordinária em razão do recesso parlamentar de janeiro. O projeto em apreciação foi aprovado por maioria dos presentes, apenas com voto contrário de José Giovenardi (PR).
Conforme a justificativa do Projeto de Lei 1/2018, as alterações nas matérias orçamentárias são necessárias em razão da edição da Lei Complementar 64/2017, que promoveu a extinção das Fundações Municipais de Cultura, Lazer e Turismo e de Desporto, e a instituição da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo; criou a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Transparência; passou a administração dos cemitérios da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças; e transferiu o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor para o Gabinete do Prefeito. O projeto também revoga a Lei 7.479, de 26 de dezembro de 2017, que promoveu alteração semelhante no Orçamento, porém no valor de R$ 3.564.178,30.
As sessões do Legislativo retornam ao normal em fevereiro.
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