Com emendas, vereadores aprovam projeto que cria a Semana da Cultura

São Miguel do Oeste

Vereadores aprovaram projetos de lei em primeiro e em segundo turno Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei 64/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui a “Semana da Cultura” no município de São Miguel do Oeste. O projeto prevê que a Semana da Cultura será celebrada todos os anos, e sua criação tem por objetivo proporcionar um momento de reflexão sobre a situação das diversas etnias e manifestações culturais em São Miguel do Oeste, suas origens e as suas contribuições para o município. A matéria foi a votação na sessão de quarta-feira (12).

O projeto estabelece que a Fundação Municipal de Cultura ficará encarregada de “promover ações públicas que envolvam todas as etnias estabelecidas no Município, oportunizando sua participação cultural, hábitos, costumes, culinária, musicalidade e desporto, demonstrando para a comunidade a importância de cada etnia quanto a sua organização, trabalho, festividades, danças, para fins de manutenção e identificação de cada uma delas”.

A matéria propõe também que as escolas municipais desenvolvam “conteúdos e ações que contemplem e valorizem as manifestações étnico-culturais predominantes no município, visando melhorar a concepção e aprimorar os conhecimentos a respeito”.

EMENDAS

O projeto de lei do Executivo estabelecia a revogação das leis 6.357/2010, que criou a Semana da Consciência Negra, e 7.306/2016, que criou a Semana das Etnias. Emenda de autoria de todos os vereadores suprimiu os trechos que diziam respeito à revogação dessas leis, mantendo os eventos. Outro trecho suprimido por emenda era a previsão de que a Semana da Cultura ocorresse todos os anos na semana de 12 de outubro. A proposta dos vereadores estabeleceu que a data será escolhida pelo Poder Público em conjunto com os grupos étnicos e culturais do município.

O presidente do Legislativo, Cláudio Barp (PMDB), agradeceu aos vereadores pelo entendimento para que o projeto pudesse ser votado nessa data, possibilitando a busca de recursos para a Semana da Cultura. Ele disse que no mês de agosto deve ser retomado o debate sobre a data e a duração dos eventos, ou seja, a Semana da Consciência Negra, a Semana das Etnias e a Semana da Cultura. “Todas as etnias precisam ser valorizadas para mostrar para a comunidade o que temos de potencial, de vida a ser comemorado e celebrado”, afirmou Barp.

PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

Na sessão de quarta-feira foram votados ainda quatro projetos em segundo turno:

Projeto de Lei 54/2017: de autoria de Vagner Passos (PSD), dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do município de São Miguel do Oeste, e dá outras providências.

Projeto de Lei 75/2017: de autoria do Executivo Municipal, altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 205 mil, e contém outras providências.

Projeto de Lei 76/2017: autoriza a concessão de transferência de recursos financeiros à Rede Feminina de Combate ao Câncer. Serão concedidos R$ 30 mil em parcelas mensais, de acordo com o andamento de programa desenvolvido em parceria com o Município.

Projeto de Lei 77/2017: altera as alíneas “A”, “H” e “I” do inciso II, artigo 3º, da Lei Municipal nº 5.315, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). O inciso modificado trata da composição do Conselho, na parte que prevê a representação da sociedade civil organizada. Em vez de um representante do Conselho das Igrejas, dos Clubes de Serviços e da Associação Beneficente de Assistência Social Criança Feliz (Abase), previsto na última modificação da lei, em 2014, os membros que comporão o Comsea serão representantes da Associação 24 de Maio, da Coopafesmo e da Epagri, conforme prevê o projeto de lei.