Com R$ 1,7 bilhão em dívidas, Oi tem falência decretada pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio da 7ª Vara Empresarial, decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A decisão encerra o segundo processo de recuperação judicial da empresa, que enfrentava dificuldades financeiras há quase uma década. O pedido de falência foi feito pelo administrador judicial Bruno Rezende, após o reconhecimento da insolvência da companhia. Em outubro, as dívidas com fornecedores fora do processo de recuperação somavam R$ 1,7 bilhão — aumento de meio bilhão desde junho.

Operação provisória e serviços mantidos
Apesar da falência, a juíza Simone Gastesi Chevrand determinou que a Oi mantenha temporariamente o funcionamento de serviços considerados essenciais. Entre eles estão a conectividade para órgãos públicos e privados, telefonia pública, atendimento em regiões remotas, suporte à Caixa Econômica Federal e às mais de 13 mil lotéricas conectadas à rede da empresa, além da operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). O objetivo é assegurar a continuidade de serviços estratégicos e evitar impactos imediatos a consumidores e instituições.

Liquidação e transição de contratos
A decisão prevê uma liquidação ordenada dos ativos da companhia, com foco na venda estruturada dos bens e na transferência de contratos a outras operadoras. A medida visa maximizar o valor destinado aos credores e preservar empregos até a conclusão do processo. A Justiça não estabeleceu prazo para a transição completa, mas determinou que a manutenção das operações ocorra de forma responsável e fiscalizada.

Consequências para credores e investidores
Com a falência decretada, bancos, fornecedores, investidores e funcionários passam a integrar a lista de credores a serem pagos no processo falimentar. Segundo especialistas, o pagamento seguirá a ordem legal de prioridade, contemplando inicialmente encargos trabalhistas e dívidas tributárias. A decisão marca o fim de um ciclo para a Oi, que já foi uma das maiores operadoras de telecomunicações do país e agora entra em liquidação definitiva.