Reunião ocorreu no último dia 21
Reunida na manhã de quarta-feira (21), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento do deputado Bruno Souza (sem partido) para a realização de audiência pública para tratar das obras públicas que se encontram paralisadas. Conforme o parlamentar, o debate terá por base um levantamento publicado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado que aponta a existência de 65 obras paradas, em um total contratado de R$ 584,9 milhões.
Destas, 43 seriam de responsabilidade do governo do Estado e as outras 22 dos municípios, sendo as mais afetadas as relacionadas a rodoviárias e o setor de saneamento básico. O local e a data da audiência ainda serão fixados pela comissão.
O presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB), comunicou que o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, estará presente na reunião do dia 28, às 9h30, para apresentar o relatório de gestão fiscal do Estado referente ao 1º quadrimestre de 2019.
Na ocasião, disse Vieira, serão tratados o cumprimento do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e a situação financeira e orçamentária do Estado referente aos primeiros meses do ano. “Trata-se de uma reunião importante que acontece quatro vezes por ano aqui na Comissão de Finanças e para a qual o secretário já confirmou a presença.”
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