Comissão Especial da Nova Lei de Licitações recebe diretor-executivo do DNIT

A comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17) foi uma das primeiras comissões a retomar os trabalhos do ano na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (21), atendendo ao requerimento-convite do deputado federal Celso Maldaner, membro da comissão, o diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Halpher Luiggi participou da audiência e deu a sua contribuição sobre o projeto.

A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A intenção é tornar o processo de compras públicas no Brasil mais rápido, transparente e confiável, coibindo a existência de fraudes através de seguros por exemplo onde o texto estabelece que os contratos de obras de grande vulto, acima de R$ 100 milhões, tenham seguro de 30% do custo total.

Para o diretor, a exigência de seguro para as obras ou serviços deve acabar com os “esqueletos” nas malhas rodoviárias ou ferroviárias pelo País. “Quando temos seguro adequado, inclusive com cláusula de retomada, temos possibilidade maior de concluir obras contratadas. É um avanço significativo”, disse.

Maldaner explica que o seguro poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. “Debatemos projetos e propostas para atualizar a Lei que norteia as compras públicas. Precisamos estabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos e assim coibir a existência de fraudes”, destacou.