Segundo informações do Prefeito de São José do Cedro, Plinio de Castro, quando houve a prorrogação dos tributos federais no Simples, muitos empresários solicitaram também para que a prorrogação fosse ampliada também para o ISS.
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução Nº 154, que dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.
A decisão se deu em função dos impactos da pandemia da Covid-19. Sendo assim, as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional ficam prorrogadas, ou seja, os tributos IRPJ, IPI, CSLL, COFINS e PIS/PASEP com períodos de apuração nos meses de março, abril e maio, terão seus vencimentos prorrogados para: 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro, respectivamente.
Já o ICMS e o ISSQN com períodos de apuração nos meses de março, abril e maio, terão os novos vencimentos para dia 20 de julho, 20 de agosto e 21 de setembro, respectivamente.
Segundo informações do Prefeito de São José do Cedro, Plinio de Castro, quando houve a prorrogação dos tributos federais no Simples, muitos empresários solicitaram também para que a prorrogação fosse ampliada também para o ISS.
O Prefeito destaca que essa resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional veio para atender esses pedidos, por isso o município revogou o Decreto Municipal 6.695 de 26 de março de 2020. “Acreditamos que essa prorrogação no pagamento dos tributos, contribui para a continuidade das atividades dos diversos setores afetados com a situação em que estamos vivendo, que é a pandemia do novo coronavírus”, disse Plinio.
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