Condutores de SC terão acesso a CNH digital a partir de fevereiro

Como providenciar a sua CNHe

Os Condutores de Santa Catarina podem acessar a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) em seus smartphones a partir de 01/02/2018. O serviço funciona por meio de um aplicativo gratuito, que pode ser baixado pela Google Play Store e pela App Store. A adesão é opcional.

A CNH-e armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento. Praticidade, segurança e comodidade para o condutor são algumas das vantagens da versão digital, cujo valor jurídico é o mesmo do documento impresso. A CNH-e só pode ser gerada para quem tem a última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code na parte interna. O código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 02 de maio de 2017.

Antes de baixar o aplicativo, o condutor deve ter um número de celular e um endereço de e-mail cadastrados na base do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para isso, as opções são as seguintes: dirigir-se à Ciretran ou CFC de seu município para atualizar o número de celular e o endereço de e-mail, e após realizar um cadastro no Portal de Serviços do Denatran; ou, ainda, para quem possui certificação digital, comunicar todos os dados diretamente no Portal do Denatran.

A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH-e. Nesse caso, deverá atentar para o funcionamento de seu smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada. O condutor será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. 

A CNH-e é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.

A seguir você pode tirar todas suas dúvidas com informações detalhadas da CNH-e, que serão publicados na página do Detran/SC (www.detran.sc.gov.br). É importante atualizar os dados do telefone celular e do e-mail do condutor quando da abertura dos serviços de CNH.

O que é CNH Digital?

A CNH-e ou CNH Digital é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 598/2016 e suas alterações. Tem o mesmo valor jurídico da versão impressa do documento de habilitação e pode ser acessada a partir de um aplicativo desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal, para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A solução já está disponível nas lojas da App Store e Play Store e armazena todas as informações da carteira impressa, inclusive foto e QRCode, garantindo autenticidade ao documento.

A validade da CNH-e será diferente da validade da CNH impressa?

A CNH-e tem a mesma validade do documento de habilitação impresso.

O documento de habilitação impresso deixará de valer?

Não. A CNH poderá ser utilizada/apresentada tanto na forma eletrônica quanto na forma impressa.

Qual a diferença da CNH impressa e a CNH-e?

A única diferença entre as versões é que uma é documento físico e o outro é digital. A versão eletrônica possui a mesma validade jurídica da física.

É obrigatório ter CNH-e?

Não. É opcional. O condutor pode solicitar quando desejar. Quem não possuir a CNH-e pode seguir utilizando normalmente o documento de habilitação impresso.

Quem está no período permissionário (habilitado há menos de um ano e que ainda não emitiu a CNH Definitiva) pode fazer a CNH-e?

Sim.

Quando começa a valer? 

Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans deverão disponibilizar a versão da CNH Digital.

Quando estará disponível aos condutores do Estado de Santa Catarina?

 A partir de 01/02/2018.

É necessário seguir emitindo o documento físico de habilitação?

Sim. Por enquanto é obrigatória a emissão da CNH na versão impressa.

É preciso ter a CNH impressa com QR Code para fazer a CNHe?

Sim. O QR Code é um elemento que compõe a CNH-e, portanto é necessário que o documento físico já tenha o código, que fica localizado no verso da CNH. O QR Code passou a ser impresso nas CNHs emitidas a partir de 02/05/2017.

Minha CNH foi emitida antes de 02/05/2017 (sem QR Code), porém quero gerar uma CNH-e, o que devo fazer?

Você deverá se dirigir até uma Ciretran ou a um Centro de Formação de Condutores (CFC) e solicitar emissão de 2º via do documento de habilitação, ou realizar outro serviço de habilitação que gere emissão do documento. A nova CNH já terá o QR Code.

Quando da realização de um serviço de habilitação posso optar somente pela emissão/geração eletrônica do documento de habilitação?

Não.

No momento é obrigatório emitir o documento físico e após, se desejado, o documento eletrônico. Quanto custará a CNH-e?

Não haverá custo adicional para a CNH-e.

Ter CNH com QR Code é o único pré-requisito para gerar a CNH-e?

Não. Também é necessário atualizar o número de telefone celular e endereço de e-mail junto ao Denatran.

Posso informar/atualizar esses dados diretamente no Portal de Serviços do Denatran?

Somente se o condutor possuir certificado digital.

Não tenho certificado digital. Como faço para atualizar esses dados (número de telefone celular e endereço de e-mail) junto ao Denatran?

Você deverá se dirigir até uma Ciretran ou a um CFC de seu município, informar o seu telefone celular e e-mail, que automaticamente estes dados serão encaminhados pelo DETRAN ao DENATRAN.

Já tenho CNH com QR Code e não necessito realizar nenhum serviço de habilitação. Somente quero atualizar os dados de número de telefone celular e endereço de e-mail para que seja possível solicitar a CNH-e, como faço?

Dirija-se a uma Ciretran ou a um CFC de seu município e solicite a atualização dos dados cadastrais (telefone celular e e-mail). Os dados em seu cadastro terão envio instantâneo ao Denatran.

Como ter acesso à CNH-e?

São três situações distintas:

1 – Condutor que tem CNH com QR Code e certificado digital (assinatura eletrônica) – acessar diretamente o site do Denatran e realizar o procedimento de cadastro*.

2 – Condutor que tem CNH com QR Code sem certificado digital – acessar diretamente o site do Denatran e realizar o procedimento de cadastro (desde que já tenha cadastrado o número de telefone celular e endereço de e-mail). Caso contrário, deverá cadastrar o número de telefone celular e endereço de e-mail: dirigindo-se à Ciretran ou a um CFC de seu município e depois realizar o *cadastro no site do Denatran.

3 – Condutor que não tem CNH com QR Code – dirigir-se à Ciretran ou a um CFC e solicitar 2ª via da CNH ou outro serviço que emita documento, informar o número de telefone celular e e-mail e após realizar o *cadastro no site do Denatran.

* Como se cadastrar no Denatran?

Primeiro passo:

1-) Acessar o portal de serviços do Denatran no menu ‘usuários’ e efetuar o cadastro (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br);

2-) Será enviado um e-mail para confirmação e ativação do cadastro;

3-) Confirmar o cadastro clicando no link recebido no e-mail;

4-) No menu ‘usuários ‘, clicar em login e preencher CPF e Senha;

5-) No menu ‘usuários’, na opção ‘meus dados’ completar o cadastro informando CNH, número de segurança da CNH e o número do celular;

6-) No menu ‘CNH digital’ efetuar a adesão clicando no link ativação;

7-) No menu ‘CNH digital’, clicar em código de ativação.

Segundo passo:

No celular

1-) Baixe o aplicativo da CNH Digital nas Lojas App Store – iTunes (iOS) e

Play Store (Android)

2-) ao baixar o aplicativo digitar a senha do portal e CPF

3-) digitar o código ativação

4 -) Informar o PIN (pode ser qualquer número) e a CNH será exibida.

E se o celular for roubado ou perdido?

O condutor deverá entrar no site do Denatran e bloquear a CNH-e. Quando tiver novo número de telefone, deverá procurar a Ciretran ou um CFC do seu município para cadastrar o novo número. Se mantiver o mesmo número de celular, basta voltar ao site do Denatran e desbloquear.

Caso o condutor não esteja com a CNH física, estiver com a CNH-e no seu equipamento eletrônico, for parado numa blitz e o equipamento estiver sem bateria, pode ser multado?

Sim. A CNH é um documento de porte obrigatório. A partir do momento que o condutor optar por conduzir portando apenas a CNH-e, deverá ter ciência de que terá que manter o equipamento eletrônico com bateria e adequado funcionamento.Para efeitos de fiscalização, estar com a CNH-e em um equipamento descarregado, equivale a não portar o documento.

Se não tiver wi-fi ou conexão com a internet no local da fiscalização?

A CNH-e permanece disponível off-line. Basta acessar o aplicativo, digitar a senha e apresentá-la. Mais informações diretamente no site do Denatran:https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/faq/cnhdigital