Governo Bolsonaro anunciou diversas alterações na Lei de Incentivo à Cultura
O Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira, 22, as
novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. As
mudanças, que pretendem deixar de lado o nome “Rouanet”, ainda não
foram publicadas no Diário Oficial da União.
Segundo o ministério, o valor máximo por projeto incentivado
cairá de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Haverá teto de R$ 10 milhões anuais
para os proponentes, caso dez de seus projetos sejam aprovados.
Ficam de fora da nova regra os projetos de restauração de
patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos
anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras.
Haverá editais específicos para ações culturais fora do eixo
Rio-São Paulo, com “festas populares” tendo limite maior, de R$ 6
milhões.
A cota de ingressos gratuitos por evento aprovado saltará de
10% para “20% a 40%”. As entradas serão distribuídas por entidades e
serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência com
Cadastro Único. O preço do “ingresso social” também diminuirá.
Produtores culturais terão ainda de promover, em parceria
com prefeituras, ações educativas em escolas ou comunidades. O ministro Osmar
Terra salienta que as prestações de conta das iniciativas aprovadas serão
feitas pela internet “praticamente em tempo real”.
Com envio de novos projetos para financiamento pela Lei
Rouanet suspenso desde 1º de dezembro de 2018, aguardando a publicação de uma
nova Instrução Normativa, cerca de 500 projetos podem ter sido prejudicados.
O número representa em torno de 6% das propostas recebidas
em média, por ano, segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria
Especial da Cultura, subordinada ao Ministério da Cidadania.
Normalmente, o sistema é fechado todos os anos em 1º de
dezembro e reaberto no dia 31 de janeiro, mas neste ano ainda não foi reaberto.
Na prática, quem quiser entrar com um projeto na Lei Rouanet não vai conseguir
até que o presidente Jair Bolsonaro decida as novas regras da lei.
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