A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores.
O governo anunciou hoje (27) uma linha de crédito
emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de
pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia
de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do
Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente,
além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é
preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas
duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.
A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo
12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com
faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses
da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.
Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos
Neto, a medida será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), em parceria com os bancos privados. O limite de
financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais
de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.
Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de
que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o
contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a
dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta
da empresa.
A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do
total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do
Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de
carência e 36 meses para o pagamento.
“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e
fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES,
Gustavo Montezano.
Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou
duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média
empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que
atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele
acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a três ou
quatro meses de salário.
Caixa
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães,
também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para
enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já
injetou R$ 111 bilhões em recursos.
“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para
pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas
anunciadas ontem (26) pelo banco.
De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar
o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado
aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise
provocada pela pandemia de coronavírus.
Entretanto, Guimarães destacou que, antes se iniciar o pagamento, a medida precisa ser
aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado
para regulamentar a operação.
Compra de carteira de crédito
Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar
carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o
Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem
sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco
Central tenha poder para comprar crédito”, disse.
O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a
instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro
em letras financeiras garantidas por operações de crédito.
Para começar a valer, será necessária a edição de medida
provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois
meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro,
operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.
Setor de saúde
Gustavo Montezano informou ainda que na próxima semana será
disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$
2 bilhões. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”,
disse o presidente do BNDES.
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