No mês de setembro de 2018 o Diretor de Administração Tributária de Santa Catarina, Rogério de Mello Macedo da Silva, durante reunião da FIESC, anunciou a adoção no estado da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFCe, em substituição das máquinas Emissoras de Cupom Fiscal – ECF, fato que foi desmentido recentemente pela Gerência de Fiscalização do estado e pelos Auditores Fiscais membros do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial – GESAC.
Após o anúncio do diretor, houve um alvoroço, criando uma expectativa na implantação da NFCe, pois Santa Catarina é um dos poucos estados da federação que ainda permanecem utilizando-se do ECF para respaldar as transações comerciais com consumidores finais. A grande maioria já migrou para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
A manifestação da gerência jogou um “balde de água fria” nos projetos das empresas de softwares e também nos empresários usuários do ECF, que permanecem atrelados à um equipamento arcaico, que possui reserva de mercado e manutenções exclusivas.
A gerência do estado alega falta de capacidade de processamento para a demanda, que inviabilizaria o procedimento de autorização das NFC-e. Mas a solução deste problema é a implementação de hardwares e softwares robustos pelo estado e a união. Mas é muito mais fácil repassar este investimento aos empresários, que estão comprando individualmente computadores e impressoras fiscais para uso próprio, transferindo assim o custo e a responsabilidade para o contribuinte.
Importante ressaltar que em épocas de recessão, como estamos vivenciando, todos em busca da redução de custos com o objetivo de ampliar as margens de lucro, no intuito de sobreviver no mercado, o custo da burocracia é um dos maiores entraves.
Os investimentos para aumentar a fiscalização são altíssimos, mas não são arcados pelo estado, o próprio contribuinte está investindo em equipamentos e softwares especializados para gerar dados para a fiscalização. Todo este investimento financiado por nós para cumprir as exigências cada vez maiores do estado e da união.
Trabalha-se arduamente para sobreviver e no final você percebe que todo seu esforço foi para cavar a própria cova.
De forma ideal, o estado e a união poderiam disponibilizar de forma gratuita acesso via web a soluções tecnológicas para cumprir estas exigências e emitir os documentos fiscais necessários.
Mas, por enquanto permanece o ECF.
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