Controle Interno realizou capacitação para Servidores Municipais

São José do Cedro

Na manhã da terça-feira, dia 06, realizou-se no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Cedro uma capacitação para os Servidores Municipais e demais encarregados da elaboração das requisições de compras dos mais diversos setores do Poder Executivo e Legislativo. Também foram convidados representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil e Gestores de Fundos Municipais já que são entidades parceiras e Unidades Gestoras que realizam despesas através do orçamento do Município.

O foco do treinamento concentrou-se nas aquisições de pequeno valor, à luz da Instrução Normativa SCI Nº004/2017, que regulamentou no âmbito da Administração Municipal Cedrense, a utilização e os procedimentos para realização de aquisições e contratações por meio de Dispensa de Licitação. O treinamento foi ministrado pelo Controlador Interno do Município, Rudimar Cesar Winter, com o apoio dos profissionais do Departamento de Compras, Contabilidade e Assessoria Jurídica da Prefeitura.

Na oportunidade, foram discutidos vários procedimentos novos a serem adotados bem como a utilização de formulários e anexos instituídos pela referida IN, com o objetivo de cumprir integralmente as normas previstas no Art. 24 e seguintes da Lei Federal Nº8.666 (Lei das Licitações) assim como, àquelas emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O presente treinamento, embora de iniciativa da Controladoria Municipal, conta com amplo apoio da Administração Municipal, pois visa prevenir eventuais ilegalidades e erros formais que podem ocorrer muitas vezes até por falta de informações. Para o Controle Interno, trata-se do cumprimento de sua missão institucional, pois na medida em que os procedimentos de controle de compras são aperfeiçoados, o resultado imediato será a economia de recursos públicos. Segundo Rudimar, a regra é licitar, mas existem casos cuja urgência, emergência ou pequeno valor tornam o procedimento licitatório inadequado ou antieconômico, é o caso da Dispensa de Licitação que hoje foi amplamente debatida.