De Nadal movimenta Parlamento contra aumento na tributação da energia renovável

O vice-presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), levou à votação uma Moção de Repúdio à proposta de alteração da resolução normativa 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),que rege a geração distribuída de energia elétrica. “Em resumo, a Aneel sugere que o consumidor que produz sua própria energia e busca economia pague mais, sendo que a energia injetada na rede de distribuição da concessionária seja apenas parcialmente compensada pela distribuidora. Um retrocesso para o país”, comenta o parlamentar.

O Sistema de Compensação de Energia Elétrica é o mecanismo que permite que a energia excedente gerada por uma unidade consumidora com micro ou minigeração – como é o caso de um sistema solar fotovoltaico – seja injetado na rede da distribuidora e posteriormente utilizada para abater o seu consumo de energia mensal. O modelo vigente estabelece que a energia injetada seja utilizada para abater integralmente a energia consumida. O modelo sugerido pela Aneel propõe que os consumidores que possuem o sistema de mini e microgeração permanecem com a regra em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma (prevista para 2020), passam a pagar um custo maior da rede, que poderá chegar a 62%. “Em 2030, ou antes, quando atingido uma quantidade de GD pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de energia, e pagam além dos custos de rede, os encargos do sistema e subsídios” cita De Nadal.

“Na prática, os consumidores que buscam formas renováveis de energia, como a solar, serão taxados da mesma forma que consumidores que utilizam a energia produzida por distribuidoras.”

A moção foi aprovada por unanimidade e segue para diretoria da Aneel.

Sobre a 482/2012

A resolução normativa 482 foi promulgada ano de 2012 com o objetivo de estabelecer as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica. Logo após sua aprovação, muitas empresas e consumidores passaram a investir na geração de energia solar, o que fez com que esse setor crescesse nos últimos anos.

Segundo Gerson Berti, presidente da Apesc, quando há uma instalação da geração distribuída em uma casa, empresa ou área rural, o sistema ajuda diretamente a diminuir os custos dos consumidores da região. Ele ainda destaca que “sem um processo maduro e coerente, o país corre sério risco de retrocesso social e econômico com alterações nas regras da geração distribuída.”