Proposta prevê que todos os militares estaduais ativos e inativos, bem como os pensionistas sejam obrigatoriamente filiados ao Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais de Santa Catarina.
Avança na Alesc uma PEC de autoria do deputado Coronel Mocellin, prevendo que todos os militares estaduais ativos e inativos, bem como os pensionistas são obrigatoriamente filiados ao Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais de Santa Catarina.
A proposta, que já passou na Comissão de Justiça, busca adequar a legislação estadual à federal, garantindo direitos previstos na Constituição do Estado, como a paridade e a integralidade.
Mocellin também está trabalhando pelo aumento das diárias dos guarda-vidas civis.
“Sabemos que temos muitos desafios ainda, como a reposição inflacionária dos militares, mas nossa luta continua firme. Uma segurança pública forte e motivada representa uma população cada vez mais protegida”, destacou ele.
Ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, o deputado Coronel Mocellin tem focado em garantir direitos dos militares e melhorar as condições de trabalho da categoria, trabalhando junto ao governo e apresentando leis.
Atuou firme pela incorporação da IRESA ao subsídio da segurança pública e apresentou PL extinguindo a escala 24×48 dos bombeiros militares.
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