Deputado critica veto a PL que proíbe acumulação de rendimentos

Com o objetivo de reduzir o impacto financeiro sobre a previdência pública, o deputado Kennedy Nunes (PSD) propôs e a Assembleia Legislativa aprovou a vedação do recebimento cumulativo de aposentadoria com remuneração de nomeação em cargo público. A medida evitaria que servidores aposentados pudessem receber dois rendimentos diferentes do Estado, tendo que optar por apenas um deles. Entretanto, a proposta foi vetada pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

O Poder Executivo alega inconstitucionalidade por vício de iniciativa, já que trata-se de legislação sobre o regime jurídico de servidores públicos. Ressalta, ainda, que a prestação de serviço gratuito não se concilia com o regramento constitucional. De acordo com a mensagem publicada no Diário Oficial, servidores aposentados ou militares da reserva fazem jus aos proventos da aposentadoria porque cumpriram os requisitos e contribuíram para tal, assim como a contrapartida remuneratória pelas atividades comissionadas que desempenharão. 

Diversos deputados estão se manifestando nas redes sociais sobre o assunto. O deputado Altair Silva criticou a medida. Segundo o parlamentar, o veto é uma verdadeira demonstração do descaso com a população catarinense. “Sempre defendi a redução do Estado e o enxugamento da máquina pública, mas aí, quando vemos uma ação dessa percebemos que de fato o Governador perdeu a oportunidade de dar o exemplo. Com o veto, Moisés permitiu que oficiais que estão na reserva e que foram chamados para o ocupar postos no governo acumulem dois salários, na sua maioria com valores superiores a 50 mil reais, bem acima do teto constitucional. Valores esses pagos por mim, por você, por todos nós que trabalhamos para sustentar o Estado”, criticou em nota publicada em sua página no Facebook.