Deputados aprovam proibição de queima de fogos de artifício com estampido

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 11/2023, que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A medida busca proteger idosos, bebês, pessoas com autismo ou hipersensibilidade sensorial, além de animais afetados pelo barulho excessivo.

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Egidio Ferrari e pelo deputado Julio Garcia. Segundo os autores, a intenção é garantir respeito e cuidado com a população, sem prejudicar o setor, já que a indústria oferece alternativas de fogos apenas visuais, sem ruído.

As comemorações seguem permitidas, desde que utilizem fogos sem estampido. Quem descumprir a norma poderá ter os produtos apreendidos e pagar multa proporcional à quantidade utilizada, com valor dobrado em caso de reincidência.

Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. O projeto agora segue para sanção do governador para que possa entrar em vigor.