A proposta aprovada por maioria de votos passará por votação da redação final ainda nesta semana. Depois, será encaminhada para análise do governador
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os deputados estaduais aprovaram
na terça-feira (16), o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais
de Santa Catarina utilizem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou
similares em substituição aos descartáveis de material plástico. A proposta
aprovada por maioria de votos passará por votação da redação final ainda nesta
semana. Depois, será encaminhada para análise do governador Carlos Moisés da
Silva (PSL).
O projeto é de autoria do
deputado João Amin (PP) e foi elaborado junto com a Federação das Indústrias do
Estado de Santa Catarina (Fiesc) e o setor de material plástico do estado.
Segundo o parlamentar, a ideia é que o consumidor tenha alternativas
sustentáveis, já que o uso dos canudos convencionais de plásticos se
transformou em um problema ambiental.
Se transformada em lei, a
iniciativa entrará em vigor 365 dias após a publicação O projeto também proíbe
que o estabelecimento ofereça ou disponibilize espontaneamente o canudo com
opções sustentáveis, só fornecendo caso seja solicitado pelo consumidor. Em
caso de descumprimento da medida, estabelecimentos comerciais e ambulantes vão
ficar sujeitos a multas.
A mudança deve atingir hotéis,
clubes, padarias, bares, lanchonetes e vendedores ambulantes de bebidas.
Votação
Marcius Machado (PR), Maurício
Eskudlark (PR), Milton Hobus (PSD), Jair Miotto (PSC), Kennedy Nunes (PSD), Ada
de Luca (MDB) e Fernando Krelling (MDB) votaram a favor da aprovação do
projeto.
Já os deputados Bruno Souza (PSB)
e Jessé Lopes (PSL) são contrários à proposta. A deputada Ana Caroline
Campagnolo (PSL) de absteve.
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