As precárias rodovias da região foram mais uma vez vítimas de cortes de verba do Governo Federal
Com 198 votos favoráveis e 136 contrários e duas abstenções, a Câmara dos deputados aprovou na quarta-feira, dia 11, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2018 que aprova a geração de crédito suplementar _ a maioria dele para atender demandas e fortalecer o Sistema Único de Saúde. Por ter sido uma votação nominal, o projeto ainda precisou passar pelo voto dos senadores, que de forma simbólica votaram em seguida pela aprovação do texto base do PLN.
A proposta gerou polêmica entre os parlamentares de SC e também de outros Estados, como Minas Gerais e Bahia, já que, para poder pôr em prática o remanejamento no orçamento da União, serão feitos cortes nos investimentos de obras em rodovias federais. Só em Santa Catarina a previsão é de suspender R$ 76 milhões que seriam investidos em cinco rodovias federais no Estado. A aprovação limita os recursos das BR-282 e BR-163, na região.
Inicialmente o texto previa a abertura de crédito suplementar de R$ 995,2 milhões aos Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, e para isto anulava dotações orçamentárias reservadas a outros setores. Para as rodovias catarinenses, o corte planejado era de R$ 146,2 milhões. No entanto, no início deste mês, o governo federal apresentou um pedido de alteração do texto. Com a mudança, os cortes para as estradas catarinenses caíram pela metade e ficaram em R$ 76,1 milhões. Assim, o crédito suplementar global ficou em R$ 991,8 milhões.
As alterações impactam principalmente na BR-470, que a princípio deixaria de receber R$ 50 milhões e agora pode ter corte de R$ 20 milhões. As obras da BR-280, em São Francisco do Sul, têm o maior corte previsto: R$ 35 milhões de R$ 50 milhões. A BR-163 tinha R$ 10 milhões previstos e pode perder 40% disto, até R$ 4 milhões. A BR-282 no trecho entre São Miguel do Oeste e Chapecó, que tem orçamento de R$ 9,2 milhões, perdeu R$ 170 mil. Vale lembrar que a verba para a BR-282 já havia sofrido corte anterior, para a concessão do reajuste no preço do óleo diesel.
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