Educação vai investir mais de R$ 775 mil em alimentos da agricultura familiar em 2025

A Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC vai ampliar o investimento na alimentação escolar com a compra de produtos da agricultura familiar. Para 2025, está previsto o investimento de aproximadamente R$ 775 mil na aquisição de gêneros alimentícios diretamente de agricultores e empreendedores rurais do município e região.

A iniciativa faz parte do processo de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor rural, referente ao período 2024/2025. O valor inicial do processo foi de R$ 570.653,54, sendo que R$ 410.876,00 já foram aplicados em 2024 e o restante utilizado no primeiro semestre deste ano. Para os próximos 12 meses, o novo edital prevê um montante de R$ 1.276.279,50, reforçando o compromisso da administração municipal com a qualidade da merenda escolar e o fortalecimento da economia local.

A Lei Federal nº 11.947/2009 determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Em São Miguel do Oeste, esse percentual foi superado em 2024, com 56,53% dos recursos destinados à agricultura familiar. A expectativa para 2025 é ainda mais positiva: a projeção é atingir 77% de investimento nesse setor.

Para participar do processo, o agricultor ou empreendedor rural deve possuir DAP/CAF ativa (Declaração de Aptidão ou Cadastro da Agricultura Familiar). Podem participar cooperativas, associações, grupos informais ou produtores individuais. Cada interessado deverá informar, no momento da inscrição, os itens que produz e a quantidade que consegue fornecer durante o período de vigência do edital.

Após o encerramento das inscrições, os produtores passam por uma fase de classificação, que prioriza agricultores locais, seguido por produtores da região, do estado e de outras localidades, conforme estabelece a legislação. Os preços praticados para os alimentos são definidos com base em uma pesquisa de preços locais, considerando valores praticados em feiras e mercados municipais, e são divulgados juntamente com o edital.