Pleito acontece neste domingo (1º), nos 295 municípios do estado; órgão é responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de risco em cada cidade
REDAÇÃO ND, FLORIANÓPOLIS
Última atualização: 2023/10/01 8:36:43
Eleições para escolher membros do órgão ocorrem neste domingo (1º) – Foto: Daniel Queiroz/Arquivo/ND
A eleição do Conselho Tutelar ocorre neste domingo (1º) das 8h às 17h, em Santa Catarina e nos demais estados do Brasil. A votação escolhe os conselheiros que vão trabalhar no órgão pelos próximos 4 anos.
Como funciona o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão municipal autônomo que atua na proteção e defesa de crianças e adolescentes que tenham os direitos violados ou estejam em situação de risco.
A instituição representa a sociedade, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como o direito à educação e saúde, por exemplo.
Todo município e regiões administrativas do Distrito Federal obrigatoriamente precisam ter pelo menos um Conselho Tutelar. Cada unidade é composta por 5 membros, escolhidos mediante votação popular, para um mandato de 4 anos, com possibilidade de reeleição.
Funções do Conselho Tutelar:
– Tomar providências de encaminhar crianças e adolescentes aos pais ou responsáveis;
– Orientar, fornecer apoio e acompanhamento temporariamente;
– Matricular e acompanhar a frequência escolar obrigatória;
– Incluir o público assistido em serviços e programas oficiais;
– Solicitar tratamentos médicos, psicológicos e/ou psiquiátricos e etc.
As denúncias ao órgão podem ser feitas por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima.
Conselho Tutelar: entenda a votação para escolher os novos conselheiros
Todas as pessoas acima dos 16 anos e que tenham o título de eleitor podem votar nas eleições do Conselho. Para isso, é necessário comparecer ao local de votação com o título e um documento com foto, no dia e horário do pleito.
Santa Catarina terá votação em todos os seus 295 municípios. Ao todo, serão 2.243 urnas eletrônicas distribuídas em 243 cidades. Nas demais, a votação ocorrerá em urnas de lona.
Resultados das eleições
A fiscalização das eleições será realizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). A organização, apuração e divulgação dos votos estará a cargo das Comissões Especiais de cada cidade. Nesta eleição, a Justiça Eleitoral não atuará no levantamento dos votos.
Por outro lado, o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) liberou o aplicativo QRTot para os cidadãos realizarem uma apuração independente de cada seção eleitoral, a partir da leitura do QR Code dos boletins impressos.
A assessoria do TRE-SC estará em plantão durante o domingo (1º), das 8h às 18h, para repasse de dados relacionados a ocorrências de urnas e demais informações sobre o apoio logístico prestado pela Justiça Eleitoral às eleições. Acompanhe a cobertura pelo X ou entre em contato via WhatsApp (48 3251-3840).
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