Eleições 2024: a partir deste sábado, candidatos não podem ser presos; entenda

Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado (21) – Foto: Reprodução/ND

A partir deste sábado (21), os candidatos às eleições municipais deste ano não poderão ser detidos, exceto em caso de flagrante delito. De acordo com a norma, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador estão protegidos contra detenções nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, que acontece no dia 6 de outubro. Essa regra está prevista no 1º parágrafo  do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo é garantir a equidade na disputa eleitoral e evitar que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar candidatos, seja por meio de constrangimento político ou pelo afastamento de suas campanhas.

Caso haja alguma detenção durante esse período, o candidato deve ser apresentado imediatamente ao juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção. Se não houver flagrante, a prisão deverá ser flexibilizada.

Prisão de eleitores

Em relação aos eleitores, a proibição de prisão se estende a cinco dias antes do pleito  (1º de outubro), exceto em caso de flagrante.

Eleições 2024

O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, 5.569 para vice-prefeituras e 58.444 para vereadores, que representam o Poder Legislativo das cidades.

No dia 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatos estarão concorrendo a esses cargos em todo o país, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil conta com 155,9 milhões de eleitores aptos a votar neste pleito. Como se trata de eleições municipais, os brasileiros no exterior não são obrigados a votar.

Segundo turno

A partir de 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, que será realizado em 27 de outubro, os candidatos também não poderão ser presos, exceto em flagrante delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 estabelecem que somente nas cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar haverá segundo turno, caso nenhum candidato tenha obtido a maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Dentre os 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 têm a possibilidade de realizar um segundo turno para a prefeitura.