Escolas estaduais de SC terão câmeras também dentro das salas de aula

As escolas da rede estadual de Santa Catarina deverão instalar câmeras de monitoramento também no interior das salas de aula. A determinação consta em nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que amplia uma legislação de 2023 e estende o uso dos equipamentos para além das entradas das unidades e dos pátios de convivência.

A mudança prevê que o monitoramento alcance os ambientes onde ocorrem as atividades pedagógicas, com o objetivo declarado de reforçar a segurança de estudantes, professores e demais profissionais da educação. A proposta é de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), que sustenta a iniciativa como instrumento para coibir situações de violência, preservar o ambiente escolar e ampliar a transparência nas relações dentro das escolas.

Apesar da aprovação, a lei ainda depende de regulamentação por parte do Governo do Estado, que deverá definir prazos de implantação, critérios técnicos e regras para a utilização e guarda das imagens. A aplicação prática da medida já suscita debates sobre limites da vigilância, privacidade no ambiente escolar, eventual uso pedagógico dos registros e a proteção de dados pessoais, aspectos que deverão ser considerados na implementação nas unidades da rede estadual.