Segundo laudo médico, medicamento é imprescindível no tratamento do menino de apenas quatros anos
O governo de Santa Catarina terá de fornecer gratuitamente canabidiol para uma criança com autismo de Blumenau. A decisão é da juíza Simone Faria Locks, da Vara da Infância. Conforme a ação movida pela 3ª Defensoria Pública, o garoto de 4 anos tem um nível severo do transtorno.
O menino sofre de convulsões, não tem comunicação e socialização, é hiperativo, violento, faz movimentos repetitivos, não suporta mudança de rotina e sofre de alucinações e automutilações.
O médico dele emitiu laudo atestando a necessidade do uso contínuo de canabidiol, bem como de oxcarbazepina e epipen. Apesar de registrados na Anvisa e aprovados para o tratamento pretendido, os remédios não são disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Conforme a Defensoria Pública em Blumenau, os fármacos atualmente à disposição na rede pública são ineficazes para o tratamento do autismo severo. O Estado tem 10 dias para cumprir a ordem judicial e deve garantir os remédios à criança pelos próximos meses.
“O canabidiol, associado com outros medicamentos também prescritos pelo médico, se apresentou eficaz para o controle das convulsões e para a melhora significativa do comportamento da criança. A família vinha conseguindo arcar com o elevado custo dos medicamentos através de doações e de venda de doces, todavia a situação se tornou insustentável”, explica o defensor público Albert Silva Lima.
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