Executivo e Legislativo gastaram mais de R$ 240 mil em 2017

Dando continuidade à série de matérias referente aos valores gastos com diárias e passagens pelas Câmaras Municipais e Prefeituras da região, nesta edição abordamos os dados de Belmonte. Vale lembrar que os dados são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão no Portal da Transparência, no endereço (http://www.betha.com.br/transparencia). 

Segundo os dados disponíveis no portal, Câmara de Vereadores e Poder Executivo de Belmonte consumiram juntos R$ 145.248,11 em diárias em 2017 e R$ 95.551,85 com passagens, mais de R$ 240 mil. Com relação às diárias, o Poder Legislativo foi responsável por gastar 34.283,50, enquanto que o gabinete do prefeito Genésio Bressiani gastou R$ 26.042,28, destes R$ 17.926,74 pelo próprio prefeito.

 Se manter essa média nos próximos três anos, os dois poderes consumiriam quase R$ 1 milhão, mais precisamente R$ 960 mil, apenas com diárias e passagens, sem contar folha de pagamento e outros gastos. De acordo com reportagem divulgada nesta semana pelo Diário Catarinense, um estudo nacional (com base em dados de 2016) do Sebrae e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que considera a arrecadação dos municípios e exclui as transferências obrigatórias do governo federal, Belmonte está entre os 706 municípios do País e os 16 do Estado que gastam mais com a Câmara do que arrecadam.

Segundo o estudo, Belmonte teve um total de R$ 14,8 milhões em receitas em 2016, sendo deste montante, pouco mais de R$ 423 mil de receita própria, contra uma despesa superior a R$ 702 mil pelo Legislativo. De acordo com a reportagem do Diário Catarinense, entre os catarinenses, a pior relação entre receita e despesa legislativa está em Celso Ramos, cidade de 2,7 mil habitantes no Planalto Serrano. A Câmara de Vereadores consumiu R$ 603 mil em 2016, enquanto a receita própria foi de R$ 361 mil. O restante da verba municipal, R$ 17,8 milhões, veio de transferências. O maior gasto per capita com vereadores, contudo, foi registrado em Lajeado Grande, no Oeste, onde cada habitante desembolsou R$ 500 em 2016 para manter o parlamento local.

DENTRO DA LEGALIDADE

Apesar do flagrante desequilíbrio, Lajeado Grande, Celso Ramos, Belmonte e as outras 13 cidades catarinenses estão dentro da legalidade. Pela Constituição Federal, o duodécimo, como é chamado o repasse ao Legislativo, é uma porcentagem da receita total dos municípios e varia conforme a população. Para cidades com até 100 mil habitantes, o limite é de 7% sobre a receita – incluindo as transferências federais obrigatórias. É o caso das cidades catarinenses que apareceram no levantamento: todas têm menos de 8,8 mil habitantes.

Vereadores voluntários

Para Sebrae e CACB, reduzir o desequilíbrio das contas passa por cortar gastos legislativos. A proposta dos autores do estudo é que o trabalho de vereadores deixe de ser remunerado. A maior parte da despesa das câmaras é com a folha de pagamento, que abocanha, em média, 60% da verba. Segundo a reportagem do Diário Catarinense, no Brasil, em 1967, houve limitação à remuneração desses parlamentares, e só os das capitais e de cidades com mais de 100 mil habitantes recebiam salários. Em 1969, o limite mudou para municípios com mais de 300 mil habitantes.

Como lembra a reportagem, o assunto voltou à pauta nacional em 2012, quando o ex-senador Cyro Miranda (PSDB-GO) fez uma proposta de emenda à constituição (PEC) que sugeria o fim do salário para vereadores de cidades com até 50 mil pessoas. A PEC 35/2012 acabou arquivada no ano seguinte. O advogado e doutor em Direito pela USP Marcelo Machado, que à época defendeu a proposta, acredita que a autonomia de quem exerce a função sem remuneração é maior. “Isso é a metáfora do Brasil: o povo trabalhando e pagando impostos para que o Estado banque a si próprio. Em outros países, a função de conselheiro municipal (equivalente a vereador) é uma coisa que fazem de bom grado, em prol da sociedade”, disse ao Diário Catarinense.