"Vivemos em um estado onde a maiorias dos municípios é de pequeno porte e sabemos da importância deles para o cidadão"
O vice-presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal , defendeu a importância dos pequenos municípios para Santa Catarina. O parlamentar enfatizou que reanexar os municípios com menos de 5 mil habitantes a suas cidades de origem é uma pauta que vai render muita discussão. “Vivemos em um estado onde a maiorias dos municípios é de pequeno porte e sabemos da importância deles para o cidadão. Com a criação desses pequenos municípios, o catarinense tem mais qualidade de vida, mais desenvolvimento e uma redistribuição de renda melhor. Foi dada condições de uma saúde melhor, uma educação de qualidade e, enfatizo na nossa região, um parque de máquinas que pode atender melhor as vias, principalmente a rural. Por tanto, extinguir municípios não é o caminho”, comenta De Nadal.
A reanexação das pequenas cidades a seu município-mãe, foi proposta por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo federal e encaminhada ao Congresso no último dia 5. Na justificativa da PEC, o governo aponta que dos 5,5 mil municípios de todo o país, 1,2 mil poderiam ser atingidos possuir população inferior a 5 mil munícipes. Em Santa Catarina, o Estado tem 106 municípios com menos de 5 mil habitantes, conforme a última estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto deste ano. Mas a incorporação por outras cidades vai depender também da receita própria, atingindo assim 39 cidades, segundo dados do TCE-SC.
De Nadal pontua que a grande maioria dos representantes brasileiros no Congresso Nacional tem sintonia com os pequenos municípios e que, da forma que a pauta esta sendo cogitada, não haverá êxito. “Acredito que a PEC não terá os votos necessários para a aprovação”, comenta.
Com a nova proposta do pacto federativo, De Nadal cita o rediscutir as despesas dos municípios. “O que realmente pode acontecer nesse momento é repensar, rediscutir as despesas que hoje se tem nos municípios, ou seja, rediscutir o custo Brasil, custo município ou custo Estado. Essa deverá ser a pauta principal da discussão e com isso, várias situações serão levadas como parâmetro para debatermos a efetividade dos nossos municípios”, lembra o parlamentar.
“Não podemos qualificar o município pequeno apenas com aquilo que ele arrecada. Deve-se qualificar com tudo aquilo que gera movimento na cidade, porque assim será feita justiça”. “A pauta deve ser a discussão despesas dos municípios, mas não o seu retorno as cidades de origem”, finaliza o vice-presidente da Alesc.
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