Faesc alerta para prazo de declaração do ITR 2025

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina chama a atenção dos produtores rurais para o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2025. De acordo com a Receita Federal, que divulgou a Instrução Normativa com as regras para este ano, a declaração deverá ser enviada entre 11 de agosto e 30 de setembro deste ano.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de Finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, realça a importância da atenção ao prazo e ao correto preenchimento do documento.”A Declaração do ITR é essencial para garantir a regularidade fiscal do proprietário e do imóvel rural”, disse ele ao complementar que “a entrega desse documento é indispensável para a realização de processos de retificação ou atualização no Incra e no Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como para o acesso a créditos, financiamentos agrícolas e outros benefícios voltados ao setor. O descumprimento dos prazos pode levar a multas e outras penalidades”.

Uma das principais mudanças é a possibilidade de preenchimento digital por meio do serviço “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. Mas, a declaração do ITR 2025 também poderá ser elaborada por meio do Programa Gerador. Ambos os sistemas estarão liberados a partir do dia 08 de agosto.

Devem apresentar a declaração as pessoas físicas ou jurídicas, exceto as imunes ou isentas, que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título, incluindo usufrutuários, condôminos ou compossuidores. Também estão obrigados os produtores que perderam a posse ou o direito de propriedade do imóvel rural entre 1º de janeiro e a data da apresentação da Declaração.

Para mais informações ou auxílio, a Faesc orienta que os produtores procurem os Sindicatos Rurais ou consultem diretamente o Portal da Receita Federal.