Acordo ocorreu em audiência da justiça nesta terça-feira, dia 26. Área será cedida ao município em um processo de loteamento no local
São Miguel do Oeste
ETA do Bairro São Jorge é responsável por fornecer de 15% a 20% da água distribuída pela Casan no município Foto: Marcelo Both
A audiência da
justiça realizada nesta terça-feira, dia 26, para tratar sobre a área onde está instalada a Estação de Tratamento de Água (ETA)
da Casan, no Bairro São Jorge, teve um desfecho positivo, com acordo das partes
envolvidas. Sem receber o aluguel há dois anos e oito meses, a família
proprietária pediu a reintegração de posse da área hoje utilizada para captação
de água pela Casan.
Segundo o advogado da família
proprietária da área, Roberto Ristow, município e proprietários chegaram a um
acordo. Ristow explica que a família aceitou ceder o uso gratuito da área ao
município até o final de 2019, com a contrapartida deste em receber a
área futuramente, como área pública, em um futuro processo de loteamento que a
família pretende desenvolver no local. Ainda conforme Ristow, os valores
devidos dos alugueis nos últimos dois anos e oito meses, que ultrapassam R$ 200 mil, a justiça vai decidir quem
deverá pagar: município ou Casan.
Entenda o caso
Em janeiro de
2013 o município de São Miguel do Oeste firmou contrato de locação com a
proprietária da área para utilização do espaço por um ano, permitindo à Casan
instalar a unidade de captação no local. O contrato foi renovado por mais um
ano, até o final de 2014. O aluguel era de R$ 6 mil mensais. Acontece que a
partir de 2015, o município informou que não pagaria mais o aluguel da área, por entender que a Casan, que comercializa a água, seria responsável por pagar. Mesmo sem o município pagar o aluguel, a Casan manteve a ETA no local, dando sequência à captação. A
proprietária notificou o município e a Casan em 2015 e também em agosto de
2016, buscando receber os valores de aluguel atrasados, que superam R$ 200 mil.
Sem resposta, em outubro
de 2016 a proprietária ingressou com a ação de reintegração de posse e cobrança
dos atrasados contra a Casan, que capta a água, e o município, que tinha
contrato no início. Como o caso envolve interesse público, a Justiça da Comarca
convocou representante da Casan, Prefeitura e Câmara de Vereadores, para uma
audiência, que resultou em acordo na terça-feira. A ETA do Bairro São Jorge desempenha papel
importante, sendo responsável por fornecer de 15% a 20% da água distribuída
pela Casan no município
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