Família pede reintegração de posse da área da ETA no Bairro São Jorge

São Miguel do Oeste

ETA do Bairro São Jorge é responsável por fornecer de 15% a 20% da água distribuída pela Casan no município Foto: Marcelo Both

São Miguel do Oeste corre o risco de enfrentar um problema grave em relação ao abastecimento de água. Isso porque a proprietária do lote onde hoje funciona a Estação de Tratamento de Água (ETA) da Casan, no Bairro São Jorge, pediu reintegração de posse da área de 17 mil metros quadrados. Segundo a Casan, a ETA do São Jorge tem captação de 16 litros por segundo, sendo responsável por fornecer de 15% a 20% da água distribuída pela Casan no município.

Segundo o advogado que representa a família proprietária da área, Roberto Ristow, o pedido de reintegração de posse foi efetuado após diversas tentativas de diálogo sem resultado. O advogado relata que em 25 de janeiro de 2013 o município firmou contrato de locação com a proprietária para utilização do espaço por um ano, permitindo à Casan instalar a unidade de captação no local. O contrato foi renovado por mais um ano, até o final de 2014. O aluguel era de R$ 6 mil mensais.

Advogado Roberto Ristow Foto: Marcelo Both

Acontece que em 2015 não foi firmado um novo contrato e o município informou que não pagaria mais o aluguel da área, sendo que a Casan permaneceu no local, dando sequência à captação. Ristow revela que a proprietária notificou o município e a Casan em 2015 e também em agosto de 2016, buscando receber os valores de aluguel atrasados, que superam R$ 200 mil. “O objetivo com a Casan foi de formalizar um contrato, que a Casan pagasse os atrasados e que começasse a pagar em dia. A minha cliente sempre quis manter a relação contratual e foi relevando”, afirma.

 Sem resposta da Casan, em outubro de 2016 a proprietária ingressou com a ação de reintegração de posse e cobrança dos atrasados contra a Casan, que capta a água, e o município, que tinha contrato no início. Conforme Ristow, em junho deste ano foi feita uma proposta de acordo em audiência, com desconto no valor em atraso, sendo que a Casan ficou de analisar, com a suspensão do processo por 30 dias. Porém, a Casan não teria respondido.

 Como o caso envolve interesse público, a Justiça da Comarca convocou para dia 20 de setembro uma audiência com a participação de representante da Casan, o prefeito Wilson Trevisan, o presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Barp. Na ocasião o imbróglio deve ter seu desfecho.

 Casan e município

 A reportagem do Jornal Gazeta conversou com o gerente regional da Casan, Amauri Salles, para saber do posicionamento da Companhia sobre o caso. Segundo o gerente, a Casan vai participar da audiência do dia 20, mas não quis comentar o assunto, que estaria ao encargo do setor jurídico da empresa. Salles informou apenas que a Casan acatará qualquer decisão da justiça.

A reportagem conversou também com o prefeito em exercício de São Miguel do Oeste, Alfredo Spier. Segundo Spier, o município tem o interesse de fazer uma composição no intuito de resolver o problema. Ele entende que é preciso honrar o contrato firmado com a família proprietária da área, mas que a responsabilidade do pagamento deve ser da concessionária, que capta e recebe pela água destinada aos usuários. “Se couber ao município pagar parte financeira, vamos ter que dar um jeito de pagar. Mas nós queremos também repassar esse custo para a Casan. A Casan tem custo de captação, tratamento, mas ela é remunerada por essa água, pelo serviço. Então, é justo que o município não pague sozinho por essa conta”, afirma.