Federalização da SC-163 deve ser concretizada até o fim do mês

A Câmara de Vereadores de Itapiranga lotou na sexta-feira (27) para debater a federalização da SC-163, no trecho entre Itapiranga e São Miguel do Oeste. O debate foi proposto e coordenado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Como resultado do evento, ficou definido que até o final deste mês de maio, deverá ser ajustado o projeto de inventário da faixa de domínio da rodovia, para posterior encaminhamento ao Ministério dos Transportes. A medida é pré-requisito para federalização do trecho, por parte do Ministério, o qual já emitiu parecer favorável ao recebimento da rodovia.

O passo seguinte é o lançamento de Edital, pelo DNIT, para as obras de manutenção do trecho. O vice-prefeito de São Miguel do Oeste, Alfredo Spier, representou o município na audiência pública. Para ele, a federalização da SC 163 deve melhorar as condições da rodovia e transformá-la num potencial corredor para o escoamento da produção entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, aumentando ainda, a possibilidade de construção de uma ponte sobre o rio Uruguai, no município de Itapiranga, onde a travessia é feita, atualmente, por balsas.

O encontro foi presidido pelo deputado Marcos Vieira, que foi o relator da Lei 16.127/2013, de autoria do Governo do Estado, que faz a transferência da rodovia do Estado para a União, ressaltou que a burocracia já foi resolvida e que, em no máximo 30 dias, a União tomará posse do trecho de 66 quilômetros. Conforme o parlamentar, a federalização é um sonho da comunidade. “Agora, com a União, a rodovia terá condições de ser recuperada e, assim, também podemos cobrar a tão esperada ponte sobre o Rio Uruguai, que vai ser um verdadeiro ciclo de desenvolvimento para o Extremo Oeste e Santa Catarina”, disse Marcos Vieira. O diretor do Dnit em Santa Catarina, engenheiro Ronaldo Carioni Barbosa afirmou que em 30 dias a documentação estará concluída. “Podem ter a certeza de que a União fará as melhorias necessárias para que a rodovia possa continuar escoando a produção e ajudando a desenvolver o Extremo Oeste”, disse o Engenheiro.

Para o Secretário de Infraestrutura do Estado Paulo França, todo o procedimento foi realizado para que a transferência para a União seja o mais rápido possível. “Fizemos todo o levantamento da rodovia com todos os detalhes e isso vai facilitar para que a União inicie o processo de recuperação”, avaliou o engenheiro. O traçado da BR-163 inicia em Tenente Portela/RS e passa por Itapiranga/SC, São Miguel do Oeste/SC. Ainda atravessa os municípios de Barracão/PR, Guairá/PR, Dourados/MS, Rio Brilhante/MS, Campo Grande/MS, Rondonópolis/MT, Cuiabá/MT, Cachimbo/PA, Alequer/PA, Obidos/PA até a fronteira com o Suriname. Ao total são 4.427,7 mil quilômetros

Deputados manifestam apoio à Federalização

O deputado federal Celso Maldaner, também participou da audiência. Segundo ele, o trecho catarinense da BR-163 necessita urgentemente da retomada das obras de recuperação. “Não podemos falar da 163, sem citar este trecho que necessita do olhar do governo federal. A obra que está abandonada e agora foi incluída no programa “Avançar” que prevê investimentos do governo federal em obras inacabadas, mas precisamos garantir os recursos. Estamos prestando nosso total apoio para que o governo assuma de fato a responsabilidade pelo trecho e tão logo retome as obras no extremo oeste”, destacou o deputado.

Para o deputado, Mauricio Eskudlark (PR) a federalização é fundamental para o desenvolvimento da região, já que empresas buscam outras rotas. “Se é do Estado ou Federal pouco importa, o que nossa população quer é uma rodovia de qualidade, e quem tem mais recursos e condições de investimento para isso é o Governo Federal, por isso defendo a federalização”, afirmou. Eskudlark aproveitou a ocasião para cobrar o Governo Federal pelo abandono das obras desta mesma rodovia, no trecho que liga Dionísio Cerqueira e São Miguel do Oeste. “Entendo que existem entraves jurídicos e falta de recursos, mas nossa região tem sofrido se recursos, investimentos e principalmente de vidas”, lamenta o parlamentar.