Medida endurece regras para cursos a distância e busca garantir mais qualidade e prática em áreas como saúde, direito e educação
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Última atualização: 2025/05/19 4:25:40O presidente Lula (PT)assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que muda as regras do ensino superior a distância no Brasil. A principal novidade é a proibição da modalidade de educação a distância (EAD) para cinco cursos: Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Agora, nenhum curso poderá ser 100% à distância.
Os outros cursos da área da Saúde, como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia, além das Licenciaturas (formação de professores) ficaram numa nova categoria chamada de semipresencial, também criada pelo novo decreto. Eles podem ter 50% da carga horária a distância.
Como nenhum curso poderá ser 100% à distância, o formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida:
Além disso, há um limite de 70 alunos por turma nessas aulas ao vivo em cursos semipresenciais, como adiantou o Estadão.
Fim do 100% online! MEC proíbe EAD em Direito e outras 4 graduações; veja quais – Foto: Pixabay/DivulgaçãoHá agora três tipos de cursos:
Os cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais são:
Os que não podem ser dados a distância, mas podem ser semipresenciais: outros cursos da área da Saúde, como
Há ainda a possibilidade de que outras carreiras sejam incluídas no rol de proibições por meio de ato do ministro da Educação. Segundo o Estadão apurou, isso pode ocorrer inclusive com as engenharias. O MEC deve editar portarias ainda nesta tarde para regulamentar o texto.
Desde o início de sua gestão, o ministro da Educação, Camilo Santana, tem demonstrado insatisfação com a expansão do ensino a distância, especialmente nos cursos da área da saúde e na formação de professores.
“A área da saúde, por exemplo, Enfermagem, quando chegamos ao ministério, 40% das matriculas que estavam sendo autorizadas eram a distância. Nós suspendemos isso e com certeza essa vai ser uma das áreas que vamos garantir 100%”, afirmou o ministro, em março deste ano.
Ensino à distância tem mudanças no Brasil – Foto: Jonas Pôrto/Divulgação
A repercussão da fala foi um dos fatores que atrasaram a publicação do decreto. Na época, membros do setor privado apostaram na narrativa de que o governo queria restringir o acesso à educação aos mais pobres.
A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) adiou a assinatura do decreto para encontrar melhor forma de comunicar as mudanças, diante de uma crise de popularidade de Lula.
Além das declarações do ministro, no fim de abril, o diretor de Regulação de Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, afirmou que “curso de Licenciatura, Engenharia e Saúde, como têm hoje, praticamente 100% EAD, não vai ser mais possível”.
“A UNE afirma que é o primeiro passo importante, mas a gente precisa avançar mais na garantia da qualidade”, afirmou a presidente da instituição, Manuella Mirella, que participou da reunião de assinatura com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. O governo chamou representantes do setor nesta manhã para apresentar as novas regras a portas fechadas. Estavam lá diversos integrantes do setor privado, além de membros do MEC e do CNE (Conselho Nacional da Educação).
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