Funrural é tema de audiência com o presidente Temer

Chapecó 27/04/2017 – Em audiência nesta quinta-feira (27) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) junto com os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tratou da busca por uma solução para o Funrural.

O reconhecimento da constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem causado conformeColatto, uma grande confusão jurídica.

O parlamentar catarinense explica que a decisão de 2011 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), havia tornado a cobrança do Funrural inconstitucional, contudo, com a recente decisão do STF, a cobrança da contribuição volta a ser considerada constitucional. Em meio a este impasse, alguns produtores rurais depositaram os tributos, outros não depositaram – e recorreram à justiça para garantir a isenção -, e ainda outros, apostaram que não seriam cobrados.

Na visão do deputado, é preciso que o STF diga como será a moderação desse processo e o setor entrar com o embargo declaratório buscando saídas para resolver o passado e o futuro do Funrural. “Uma das propostas apresentadas é que o governo busque os recursos que estão depositados e depois devolva em forma de crédito”, explica Colatto. Dentro dessa proposta, o passado do Funrural seria zerado, visto que até então não havia um controle desse tributo.

Durante a audiência, o presidente Temer comprometeu-se em buscar uma solução para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Colatto lembra que o relatório da Reforma Previdenciária já extingue o Funrural, já por outro lado, o STF reconhece a constitucionalidade dessa contribuição. “Espero que a agricultura e os agricultores não tenham que pagar essa conta”, finaliza o parlamentar.