Governo do Estado avança com medidas de simplificação para abertura de empresas

Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo/Secom

O Governo do Estado registra neste ano de 2024 um importante avanço nas medidas de facilitação para abertura de empresas em Santa Catarina. O SC Bem Mais Simples, programa de fomento à desburocratização para criação de novos negócios, chegou a mais 34 municípios catarinenses entre janeiro e outubro. Assim, a simplificação para criação de empresas alcança novas regiões, incentivando o empreendedorismo e a economia de Santa Catarina.

Os 34 novos municípios realizaram a adesão ao SC Bem Mais Simples, processo que é incentivado pelo Governo do Estado para estimular o ambiente de negócios. Com o acréscimo, o número de prefeituras que aderiram ao programa saltou de 110, em janeiro de 2024, para 144 em outubro. Este salto, de 31%, beneficia milhares de empreendedores.

Quando uma prefeitura realiza a adesão ao SC Bem Mais Simples, o processo de abertura de empresas é agilizado. Assim, micro e pequenas empresas de baixo risco, por exemplo, recebem alvará de funcionamento por meio de autodeclaração. Ou seja, substitui os atestados dos Bombeiros, Vigilância Sanitária e órgãos ambientais. Isso acelera o processo da abertura de empresas, que em média leva 48 horas em Santa Catarina.

“O Governo de Santa Catarina tem apostado em medidas de simplificação, desburocratização e garantia de liberdade econômica para os nossos empreendedores. Isso estimula a criação de  emprego e renda, bem como reduz a informalidade. A melhoria do nosso ambiente de negócios, por meio de medidas de simplificação, é uma das missões determinadas pelo governador Jorginho Mello”, afirmou o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck.

Medidas de simplificação garantem avanço no registro de novas empresas

Santa Catarina registrou um crescimento de 10,9% na abertura de novas empresas no terceiro trimestre de 2024, com 65.361 negócios criados, em comparação com 58.922 no mesmo período de 2023. No acumulado do ano o Estado já ultrapassou a marca de 210 mil novos negócios, conforme dados da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc).

“A Junta Comercial de Santa Catarina está focada na melhoria de processos para que a abertura de novas empresas fique cada vez mais simples e rápida ao empreendedor catarinense. E isso especialmente para micro e pequenos negócios em setores de baixo risco potencial. A economia de Santa Catarina está pujante e o governo está atuando para auxiliar o empresário de diversas formas”, afirma o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera.

Em setembro, a Jucesc oficializou o uso de Inteligência Artificial para dar agilidade e aperfeiçoar a análise de processos no órgão. A novidade, batizada de Jucesc Registro Inteligente, é inédita e tem auxiliado a reduzir ainda mais o tempo médio para abertura de empresas.

Formalização traz benefícios para a empresa e para o empresário

Mais de 90% das novas empresas criadas em Santa Catarina são micro ou pequenas, como MEIs ou empresas de pequeno porte. Ao serem formalizados, os novos negócios ficam aptos a solicitar incentivos do Governo do Estado. Entre eles estão linhas de crédito como o Programa Juro Zero, que concede até R$ 5 mil para os MEIs, e o Pronampe SC, com teto de até R$ 150 mil.

Além de medidas de simplificação e de crédito, o Governo do Estado conta com incentivos ao investimento por meio de benefícios no ICMS. Assim, o Estado desonera investimentos como, por exemplo, compra de máquinas e equipamentos, construção de galpões, aquisição de matéria-prima, adoção de tecnologias da indústria 4.0, entre outros investimentos.