Guaraciaba abre prazo para pedidos de isenção e desconto no IPTU 2026

A Administração Municipal de Guaraciaba informa que está aberto, a partir desta quinta-feira, 02 de janeiro, o prazo para solicitação de isenção e redução do IPTU referente ao exercício de 2026.

Podem requerer a isenção do IPTU os aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais, assim como pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios estabelecidos em regulamentação municipal. Entre os requisitos estão: possuir apenas um imóvel em nome próprio, não ter débitos com o Município e comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.

Já a redução do IPTU é destinada a contribuintes que possuem lotes sem edificações, conhecidos como lotes limpos ou baldios conservados. Mediante comprovação da adequada conservação do terreno, o desconto pode chegar a até 30% no valor do imposto.

O prazo para solicitar tanto a isenção quanto a redução do IPTU segue até o dia 28 de fevereiro de 2026.

Dúvidas e orientações sobre a comprovação da conservação dos terrenos podem ser esclarecidas junto ao setor responsável, pelo telefone (49) 3645-2029.

Conforme o Setor de Tributação, a primeira parcela ou a cota única do IPTU 2026 tem previsão de vencimento para o mês de junho.