Guaraciaba publica decreto que prioriza empresas locais em licitações públicas

De acordo com informações da Assessoria de Comunicação de Guaraciaba, a administração municipal publicou, na última sexta-feira (17), o Decreto 010/2025. O documento regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte nos processos licitatórios para aquisição de bens, serviços e obras públicas.

O decreto estabelece prioridade para empresas sediadas em Guaraciaba nas licitações municipais. Caso não haja empresas locais interessadas ou qualificadas, a prioridade será estendida às empresas da região abrangida pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC).

“Essa medida vai fortalecer nossa economia local e regional, promovendo mais competitividade nas contratações públicas”, explicou a secretária de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Cinthia Borsatto.

Além disso, o decreto permite que microempresas e empresas de pequeno porte apresentem propostas até 10% superiores ao melhor preço válido e, ainda assim, possam ser declaradas vencedoras, incentivando a participação desses negócios em processos licitatórios.