Impeachment: semana tem votações decisivas para o futuro de Moisés

Está marcado para a próxima sexta-feira (27) o julgamento final do governador afastado Carlos Moisés da Silva pelo Tribunal Especial do Impeachment. A acusação diz respeito a um suposto crime de responsabilidade no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado.

Na ocasião, o Tribunal, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, vai discutir e votar se Moisés deve, ou não, ser cassado. Caso a denúncia seja aprovada por pelo menos sete entre os 10 votos, o governador perderá o processo em definitivo. Caso contrário, poderá voltar ao cargo. Nesse segundo cenário, a governadora interina, Daniela Reinher, voltará ao posto de vice. 

Na primeira votação, em 27 de outubro, que afastou o governador do cargo, foram seis votos – dos cinco deputados e do desembargador Luiz Felipe Schuch – pelo prosseguimento da denúncia. Isso significa que, se a votação for mantida, Moisés voltará ao cargo.

Legalidade do pagamento

Antes do julgamento, uma outra votação nesta semana pode ser decisiva para o futuro de Moisés. O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou para esta quarta-feira (25) o julgamento sobre a legalidade do pagamento da verba de equivalência aos procuradores. 

O julgamento pelo TJSC não muda o andamento do processo de impeachment, mas uma eventual decisão pela legalidade do pagamento daria força ao governo. Caso seja considerado ilegal, a decisão não seria necessariamente negativa para o governador afastado, já que o impeachment está relacionado com a participação direta de Moisés na autorização para o pagamento, e não com o mérito da questão em si.

Segundo processo

Já o segundo processo de impeachment, que cita o caso dos respiradores, aguarda definição de data para julgamento da admissibilidade da denúncia no tribunal misto. 

O relatório foi entregue no último dia 12, publicado no Diário Oficial da Assembleia e repassado aos membros do tribunal. O próximo passo é o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, definir a data.