Inscrições vão até o dia 24 de maio
Foto:AscomA Administração Municipal de Guaraciaba através da
Secretaria de Assistência e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente comunicam que foi publicado um Edital, junto ao site do município
sobre as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
de Guaraciaba. A informação é da Secretária de Assistência Social Idione Kroth
Fabbi.
A Secretária explica que as inscrições são gratuitas e
iniciam nesta segunda-feira (22) e vão até o dia 24 de maio, no horário de
expediente das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 diretamente na Secretaria de
Assistência Social. A eleição dos Conselheiros acontecerá no dia seis de
outubro, das 8h às 17h nas dependências da Escola Municipal Padre Alfredo
Kasper. São eleitos os primeiros colocados no número de votos, os demais são
classificados como suplentes, conforme a ordem da quantidade de votos.
Idione explica que estão sendo ofertadas cinco vagas para
Conselheiros, e os mandatos são pelo período de quatro anos, sendo janeiro de
2020 a janeiro de 2024. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
seguirá as etapas de Inscrições para registro das candidaturas, capacitações e
aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório,
divulgação dos candidatos habilitados, escolha dos Conselheiros pelo voto
facultativo e secreto dos eleitores do Município de Guaraciaba, cujo domicílio
eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito.
Conforme Idione somente poderão concorrer ao cargo de membro
do Conselho Tutelar, os candidatos que preencherem os requisitos de ter
reconhecida idoneidade moral através de documento expedido por órgão de
segurança pública local, idade superior a 21 anos, residir no município a pelo
menos cinco anos, formação de nível médio, experiência na promoção, proteção e
defesa dos direitos da criança e do adolescente, formação específica sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a responsabilidade do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, submeter-se a prova de
conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente, obtendo no mínimo
50% de acertos.
Idione lembra ainda sobre as candidaturas dos Conselheiros e
sobre Campanha antecipada que poderá trazer impugnação da candidatura. “A
campanha eleitoral só inicia após término dos trâmites de inscrição, ou seja,
após a divulgação dos candidatos que cumprirem todas as etapas, inclusive a
participação da capacitação e aprovação na prova”, destacou.
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