Pedido para tornar público o processo que culminou na segunda etapa da Operação O2 foi formulado por Promotores de Justiça que integram a Força-tarefa que apura supostos crimes contra a administração pública ocorridos na aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o
Juízo da Vara do Crime Organizado da Capital retirou neste domingo (7/6)
o sigilo dos autos judiciais da segunda etapa da Operação O2, que
cumpriu no sábado pela manhã cinco dos seis mandados de prisão preventiva
expedidos – um ainda está pendente de cumprimento – e 14 mandados de busca e
apreensão em cinco municípios dos Estados [do] de Santa Catarina, Rio de
Janeiro e de São Paulo.
O pedido para tornar público o processo judicial foi feito por Promotores de Justiça que atuam
na Força-tarefa que apura supostos crimes contra a administração pública
ocorridos em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial pelo
Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada,
sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto à
verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora.
“Há evidente interesse público no conhecimento dos fatos ora em apuração,
especialmente porque envolvem a possibilidade de malversação de substancial
montante de recursos públicos, que deveria ter sido empregado para aquisição de
equipamentos para auxiliar no tratamento dos acometidos pela COVID-19. E
também em homenagem ao princípio
constitucional da publicidade dos atos administrativos e da transparência da
atuação dos órgãos públicos”, argumentaram os integrantes da Força-tarefa
ao requererem a retirada do sigilo.
Na primeira fase da Operação O2, foram cumpridos 36 mandados
de busca e apreensão. Ao todo foram apreendidos 19 celulares, 17 computadores e
mais 33 mídias eletrônicas diversas – HD, pendrive, tablet. Desde então, já
foram colhidos 41 depoimentos e interrogatórios, o que totaliza 40 horas e 41
minutos só de áudio.
As investigações apuram possíveis crimes de fraude no
processo de aquisição dos respiradores – que sequer foram entregues -,
peculato, organização criminosa, utilização de empresa de fachada e lavagem de
dinheiro.
Autos: 5040138-11.2020.8.24.0023
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