Os réus são acusados de fraudar o concurso público pelo qual foram contratados com excelente classificação
O esquema iniciou quando o então presidente da Câmara de
Vereadores, Reni José Buffon, instituiu a Comissão Permanente de Licitação cujo
presidente nomeado era o servidor Lorivaldo Dirceu Kluge. De acordo com a
denúncia, os dois falsificaram uma das propostas participantes na licitação
para contratar a empresa responsável pela aplicação do concurso público. Com
isso, favoreceram a SC Cursos e Treinamentos Ltda que venceu o certame. Os
proprietários, Sandra Leite Dell’osbel e Emerson Dell’osbel, forneceram
antecipadamente os gabaritos das provas aos indicados por Buffon e Kluge.
A sentença ficou assim definida:
– Adagir Freitas: 4 anos e 6 meses de prisão + perda do
cargo público;
– Eliane Laura Rohden Kluge: 4 anos e 6 meses de prisão +
perda do cargo público;
– Emerson Dell’Osbel: 9 anos e 6 meses de prisão + multa de
5% do valor atualizado do contrato em favor do município de Santa Terezinha do
Progresso;
– Francieli Ludwig: 4 anos e 6 meses de prisão + perda do
cargo público;
– Lorivaldo Dirceu Kluge: 10 anos e 6 meses de prisão +
multa de 5% do valor atualizado do contrato em favor do município de Santa
Terezinha do Progresso + perda do cargo público;
– Reni José Buffon: 13 anos de prisão + multa de 5% do valor
atualizado do contrato em favor do município de Santa Terezinha do Progresso +
perda do cargo público;
– Sandra Leite Dell’Osbel: 8 anos e 5 meses de prisão +
multa de 5% do valor atualizado do contrato em favor do município de Santa
Terezinha do Progresso;
– Simone Teresinha Buffon: 4 anos e 6 meses de prisão.
A sentença determina que a Câmara de Vereadores cumpra
imediatamente a decisão, sob pena de desobediência e ato de improbidade
administrativa, suspendendo os servidores Adagir Freitas, Eliane Laura Rohden
Kluge, Francieli Ludwig e Reni José Buffon. Todos os réus foram condenados,
ainda, a pagar dias-multa relativa ao salário mínimo vigente na época do crime.
Os acusados podem recorrer em liberdade.
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